Municipio De Santa Barbara Do Sul - Prefeitura Municipal De Santa Barbara Do Sul

O prazo de entrega será de 30 dias a contar da data da nota de empenho, sem quantidade mínima por pedido. Caso não seja possível o fornecimento na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 02 dias de antecedência para análise de prorrogação, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuado em parcela única, contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura, quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

Os materiais fornecidos deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, quando aplicável, observadas as especificações do fabricante e a legislação vigente. Para fossas sépticas, a garantia é de 24 meses.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos relativos à qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Pela prática de infrações administrativas poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e normas municipais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações prestadas sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no edital. A não atualização dos dados cadastrais poderá acarretar prejuízos à participação do licitante no certame, inclusive quanto à sua habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de execução é de 2 meses, contados da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia para a contratação, correspondente a 5% do valor inicial do contrato, a critério da contratada, mediante caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

A realização de vistoria técnica é facultativa, podendo o licitante visitar o local onde serão executados os serviços. O licitante que optar por não realizar vistoria deverá apresentar declaração de pleno conhecimento das condições de execução.

Não há exigência de apresentação de amostra para esta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2 ou 3. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,53.

A contratada deverá fornecer os veículos no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato, conforme o caso. a contratada dever� fornecer os ve�culos no prazo m�ximo de 60 sessenta dias, contados do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato, conforme o caso.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária, para crédito em conta corrente da contratada. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresenta��o da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A contratada deverá assegurar garantia de fábrica, assistência técnica autorizada e disponibilidade de peças de reposição durante o período estabelecido para cada veículo. a contratada dever� assegurar garantia de f�brica, assist�ncia t�cnica autorizada e disponibilidade de pe�as de reposi��o durante o per�odo de garantia, conforme especifica��es estabelecidas para cada item deste termo de refer�ncia.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021. para fins de habilita��o, o licitante dever� comprovar os requisitos de habilita��o jur�dica, fiscal, social, trabalhista, econ�micofinanceira e t�cnica, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. poder�o ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, as seguintes san�es: i advert�nciaii multaiii impedimento de licitar e contratar com a administra��o p�blicaiv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar com a administra��o p�blica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, a falsidade de declarações, a apresentação de proposta ou documentos em desacordo com as especificações, e o não atendimento a diligências podem acarretar desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar a inabilita��o ou a desclassifica��o do licitante, conforme o caso.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,55. valor total da contrata��or ****, 55