Municipio De Santa Barbara Do Sul - Prefeitura Municipal De Santa Barbara Do Sul

O prazo de execução é de 08 oito meses, contados da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia exigida é de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades.

A realização de vistoria técnica é facultativa, podendo o licitante visitar o local onde serão executados os serviços.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

valor total da contratação ****, 13

O prazo para entrega dos bens será de até 30 trinta dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento af e da nota de empenho pela empresa.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, a serem devidamente indicados pelo contratado.

A garantia mínima dos produtos bens conforme pedido no etp a garantia ofertada pelo fabricante não poderá ser inferior à prevista no termo de referência, iniciando-se a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige a apresentação de documentos conforme os arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar em 3 dias úteis antes da abertura.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

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O prazo de entrega será de 30 dias a contar da data da nota de empenho, sem quantidade mínima por pedido. Caso não seja possível o fornecimento na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 02 dias de antecedência para análise de prorrogação, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuado em parcela única, contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura, quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

Os materiais fornecidos deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, quando aplicável, observadas as especificações do fabricante e a legislação vigente. Para fossas sépticas, a garantia é de 24 meses.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos relativos à qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Pela prática de infrações administrativas poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e normas municipais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações prestadas sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no edital. A não atualização dos dados cadastrais poderá acarretar prejuízos à participação do licitante no certame, inclusive quanto à sua habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.