Licitações de Catser

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados da assinatura do contrato, da emissão da nota de empenho e/ou da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados a partir do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante, apresentação dos documentos exigidos e atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

A contratada prestará garantia de 90 noventa dias previsto no artigo 26, inciso ii, lei 8. 078/90 código de defesa do consumidor, sem prejuízo da garantia do fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de regularidade fiscal e declarações, incluindo a de não empregar menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e a de inexistência de fatos impeditivos para habilitação.

As penalidades aplicáveis incluem multas por inexecução total ou parcial do objeto, atraso na entrega, entrega em desacordo com as especificações, e impedimento de licitar e contratar.

A empresa melhor classificada que não apresentar cotação referente à marca e modelo de referência estabelecidos deverá apresentar, obrigatoriamente, as amostras dos itens especificados no prazo de 07 sete dias corridos, contados da solicitação formal.

A licitante será desclassificada caso não apresente todas as amostras e respectivos documentos, ou apresentá-los em desacordo com as especificações exigidas.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 3 dias úteis após a convocação do adjudicatário. o adjudicatário terá o prazo de 03 três dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso nota de empenho carta contrato autorização, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste aviso de contratação direta.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. e que independentemente do percentual do tributo que constar da planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada. a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: . . . multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor. . .

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital lista diversos riscos de desqualificação, como não atender às condições do aviso, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outros. será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação. . .

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor total estimado r ****, 00

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, contados da assinatura do contrato ou instrumento substitutivo. O prazo de execução do serviço é de até 05 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços e peças será de, no mínimo 90 noventa dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no artigo 75, inciso ii da lei no ****, de 2021, com base no regime de execução de empreitada por preço unitário.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e operacional, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações cometidas.

A avaliação prévia do objeto é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 horas às 17:00 horas, agendamento através do email dep. odontologia@ufvjm. edu. br.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a entrega do material será realizada em até 15 dias.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e a documentação exigida para habilitação consta no Anexo I.

O fornecedor que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação estimado é de R$ 319,71.