Licitações de Catser

O prazo de execução da contratação é de 540 dias.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual e garantia de proposta de 1% do valor da proposta.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos previstos no edital.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Fica assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.

O prazo de entrega será de acordo com o especificado no termo de referência, anexo I do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O edital prevê que a entrega dos objetos será no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou documento equivalente, no endereço indicado, dentro da padronização seguida pelo órgão e conforme as especificações técnicas.

O edital prevê que o pagamento, decorrente da aquisição descrita deste termo de referência, será efetuado no prazo de 15 quinze dias, contados a partir do aceite definitivo dos mesmos, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente para recebimento.

O edital informa que ão será exigida garantia contratual, uma vez que o objeto da presente licitação não apresenta grande complexidade.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica (não exigida), fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e declarações necessárias para participação.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (doze mil sessenta reais).

O edital prevê que O prazo de execução da contratação é de 60 sessenta dias.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam as arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O edital indica que o critério de julgamento é o de Menor Preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,82.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de R$ xxxxxxxxxxxxxxx.