Contratação de serviços de hospedagem, translado e alimentação para pacientes de Viçosa/RN em tratamento de saúde em Natal/RN. O contrato terá vigência de 12 meses. O sistema de registro de preços será adotado devido à indefinição do quantitativo a ser demandado. A empresa contratada deverá possuir estabelecimento regularizado e oferecer quartos adequados, refeições completas e serviço de translado sem limite de quilometragem. Não há exigência de garantia contratual. A seleção do fornecedor será por dispensa de licitação, com critério de menor preço por item. A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica.
A prestação dos serviços ocorrerá mediante autorização prévia emitida pelo órgão competente, por meio de ordem de serviço, autorização de fornecimento, encaminhamento de tratamento fora do domicílio (TFD) ou documento equivalente, contendo a identificação do paciente e o período previsto para utilização dos serviços. A contratada deverá disponibilizar os serviços imediatamente após o recebimento da autorização.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
Será adotado para a seleção o critério de julgamento pelo menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica. Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica: habilitação jurídica [. . . ] habilitações fiscal, social e trabalhista [. . . ] habilitação econômicofinanceira [. . . ] habilitação técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa (moratória e compensatória). Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações [. . . ] as seguintes sanções: I. advertência [. . . ] II. impedimento de licitar e contratar [. . . ] III. declaração de inidoneidade [. . . ] IV. multa.
A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais. previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais. . .
