Registro de preço para contratação de empresa especializada em seguro para frota de ônibus e micro-ônibus escolares. Valor total estimado: R$ ****,66. Abertura da sessão pública em 05/08/2026 às 10h. Critério de julgamento: menor preço por lote. Modalidade: Pregão Eletrônico. O objeto é um lote único com 4 itens. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. Não é admitida subcontratação nem carta de solidariedade. Não haverá exigência de garantia contratual. O seguro cobrirá colisão, incêndio, furto, roubo, responsabilidade civil facultativa (RCFV), acidentes pessoais de passageiros (APP) e assistência 24 horas. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, pelas razões constantes neste instrumento.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou ter sua declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de certas regras, como a atualização de dados cadastrais, poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,66.
