Licitações de Sistema Gestao Municipal

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços, em até 10 dez dias, contados a partir da data da assinatura do contrato eou da emissão do pedido de execução de serviço.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente, após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto, sobre a taxa de administração.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, juntamente com a proposta inicial.

O edital informa que o descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei n ****, sem prejuízo de outras sanções legais.

O edital informa que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor total estimado com taxa de administração é de r ****,01.

O início da prestação dos serviços será imediato, após a emissão da ordem de serviço pelo iprem. A implantação dos serviços deverá ter início imediatamente após a assinatura do contrato, devendo ser concluída até dezembro de 2025, incluindo o pleno funcionamento de todos os módulos contratados, com os sistemas devidamente instalados e configurados.

Os pagamentos à contratada serão realizados até o 5 quinto dia útil do mês subsequente a prestação dos serviços, devendo a contratada emitir a nota fiscal, mensal, no último dia útil do mês e entregá-la na sede do instituto de previdência municipal de três marias para as providências cabíveis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas: 0, 3 zero vírgula três por cento por dia de atraso na execução do objeto, até o 30 trigésimo dia, calculados sobre o valor do contrato, por ocorrência; 10 dez por cento sobre o valor do contrato, no caso de atraso superior a 30 trinta dias na execução do objeto, com a possível rescisão contratual; 20 vinte por cento sobre o valor do contrato, na hipótese da contratada, injustificadamente, desistir do contrato ou der causa a sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplência.

O preço estimado para a despesa foi de r **** cinquenta mil quatrocentos e setenta e cinco reais.

O edital prevê que as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital, ficando condicionadas à apresentação das guias de recolhimento dos tributos trabalhistas.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por lote.

O edital informa que para que se realize a habilitação, a interessada deverá apresentar os seguintes documentos:.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantidos o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 05 cinco dias úteis da notificação, aplicar ao contratado as seguintes sanções:.

O edital informa que qualquer licitante é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, desde que protocolada a manifestação com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para recebimento das propostas.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00.

O início da execução ocorrerá após a emissão da ordem de serviço e da nota de empenho, com prazo máximo de até 10 dez dias úteis para início das atividades, contados da convocação formal.

O pagamento será efetuado após a efetiva prestação dos serviços em até 30 dias, após a apresentação dos documentos e atesto do fiscal ou da comissão de fiscalização.

A administração exigira da contratada a prestação de garantia para assegurar a plena execução do objeto contratado.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto.

A apresentação de toda a documentação exigida é requisito obrigatório à habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista do interessado, sendo que a ausência de quaisquer documentos implica a inabilitação do inscrito.

As sanções que poderão ser aplicadas ao contratado são: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O investimento global estimado é de R$ ****,30.