Licitações de Sistema Gestao Municipal

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses após o recebimento da ordem de serviços/assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 14 meses.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada da respectiva fatura, subsequentes à entrega do objeto, com a aprovação da unidade gestora.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações administrativas.

A visita técnica possui caráter facultativo e deve ser realizada até 02 dias úteis anteriores à data da sessão do certame licitatório, mediante agendamento prévio.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos em até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,74.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ARP (Ata de Registro de Preços) em até 5 dias úteis após o convite. A entrega do objeto contratado ocorrerá conforme especificado na ordem de compra/serviço.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome do fornecedor.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento será por menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.

O prazo para impugnação ao edital ou pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor orçado para o objeto licitado é de R$ ****,40.

O prazo de execução do serviço é de até 12 meses, contados a partir da expedição da naf e respectiva ciência da contratada, podendo ser prorrogada em situação extraordinária, devidamente justificada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços e a atesta dos mesmos, com nota fiscal apta para empenhamento.

Não haverá exigência da garantia da contratação, tendo em vista que só haverá pagamento após o completo fornecimento do produto e respectivo recebimento definitivo pela administração.

O critério de aceitabilidade de preços será menor valor por item estimado para a contratação.

As exigências de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, com envio de documentos por meio do sistema em formato digital.

O descumprimento total ou parcial de quaisquer cláusulas contratuais sujeitará a contratada a sanções, incluindo multa de 1% sobre o valor total do contrato em caso de atraso injustificado.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas informa que esclarecimentos e impugnações devem ser feitos exclusivamente pelo site www. ***. *. *

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.