Licitações de Sistema Gestao Municipal

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para serviços específicos como implantação, migração de dados, treinamento e homologação, que devem ocorrer em até 120 dias corridos após o início da fase de implantação.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a prestação regular dos serviços e o respectivo atesto de execução pelo gestor ou fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica. Serviços específicos como implantação, migração e treinamento poderão ser pagos após sua conclusão.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e/ou profissional compatível com o objeto da contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato em casos de atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% em casos de inexecução total, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma Licitar Digital.

O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da lei ****.

O edital prevê que a vigência contratual terá início na data de sua assinatura e se estenderá por até 60 sessenta dias, prazo necessário para a execução integral dos serviços de capacitação, implementação e suporte técnico do sistema sicon, recebimento definitivo do objeto e liquidação da despesa.

O edital informa que O pagamento será efetuado em parcela única, após a conclusão dos serviços e devidamente atestado pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica.

O edital estabelece que O critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige que poderão participar desta dispensa de licitação as pessoas jurídicas regularmente estabelecidas no país, que atendam às condições exigidas neste aviso e seus anexos, devendo pertencer ao ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto pretendido serviços técnicos especializados em assistência social, capacitação, implementação de sistemas ou áreas correlatas.

O edital prevê que Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, atraso injustificado, execução dos serviços em desconformidade com as especificações técnicas, ausência de profissional qualificado, inadimplemento de obrigações contratuais ou comportamentos incompatíveis com a boa fé, a contratada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 156 a 159 da lei no 14. 133/2021.

O edital informa que o valor total estimado para a contratação é de r ****, 00 três mil reais.

O prazo de execução dos serviços deverá obedecer às disposições contidas no anexo I deste edital. O início dos serviços ocorrerá em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato. A implantação do sistema de software deverá observar o prazo máximo de 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão avaliadas conforme os documentos exigidos no edital, incluindo registro comercial, certidões negativas, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é facultativa, para o conhecimento das condições e peculiaridades do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao interessado o direito de sua realização, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente na forma eletrônica, via plataforma gerenciadora da licitação.

O valor estimado total da contratação anual é de R$ ****,64.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 120 meses, com base no artigo 106 e 107 da lei ****, de 2021.

O pagamento à contratada será efetuado pela prefeitura municipal, mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, bem como as certidões de regularidade junto à receita federal do brasil, previdência, trabalhistas, fgts, estado dívida ativa e tributos, município e será feito na modalidade de transferência online exclusivamente em conta bancária da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Pela inexecução total ou parcial deste instrumento, a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência escrita, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido que apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 05 cinco dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O preço estimado máximo do objeto da presente licitação é R ****,35.

O início da execução do objeto é de até 15 dias úteis da data estipulada na ordem de serviço. Dentro do período supracitado a contratada deverá implantar, cadastrar e validar os veículos em seu próprio sistema, entregar os dispositivos tagtiv para instalação e em pleno funcionamento nas dependências da contratante, concluir a ativação e parametrização em sistema de gestão próprio, com liberação de acesso login e senha aos servidores responsáveis pela fiscalização.

O pagamento será realizado por meio de transferência bancária da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil na agência e conta corrente indicadas pelo contratado ou boleto bancário ou pix. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O julgamento será realizado pelo critério de menor preço unitário, considerando o valor da mensalidade da tagtiv.

Após concluída a fase de julgamento das propostas, o agente de contratação irá verificar as condições de habilitação do detentor da proposta de menor preço junto ao SICAF e em pesquisa à rede mundial de computadores, buscando verificar as condições de habilitação estabelecidas no Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso. O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste aviso de contratação direta será de até 2 horas.

Configura infração administrativa a prática, pelo fornecedor, de quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, bem como daquelas descritas no Ato nº 713, de 2025, sujeitando o infrator a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Não será exigida a realização de vistoria para esta contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,00 (dez mil seiscentos e oitenta reais).