Licitações de Sistema Gestao Municipal

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que os serviços serão executados de forma imediata, sendo aferidos e pagos em parcelas regulares e mensais.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data do atesto da nota fiscal pela Câmara Municipal, por meio de transferência bancária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia financeira da execução contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observada as especificações técnicas definidas no anexo I e as condições exigidas no edital.

A habilitação deverá ser apresentada através do e-mail ***@***. *. *, com a documentação listada no anexo II.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº ****.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,66.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, conforme previsto no edital.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, e garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observando todas as condições definidas no edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômicofinanceira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,64.

O prazo de vigência da contratação é de 06 meses, contados a partir da assinatura do contrato e publicação no PNCP.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, através de ordem bancária. Não haverá pagamento antecipado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme a Lei nº 14. 133/2021 e os anexos do edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas de mora e compensatória, advertência, suspensão temporária e declaração de idoneidade, conforme o art. 156 da Lei 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,44.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo contratual de 12 meses.

O edital prevê que O pagamento deverá ser efetuado mensalmente conforme apresentação da fatura e verificação da regularidade fiscal, e condicionado ao correto desempenho do serviço ofertado, sendo que em caso de problemas de funcionamento o pagamento será suspenso.

O edital informa que o critério de julgamento será menor preço e melhor proposta, considerando os quantitativos e a qualidade dos produtos ofertados.

O edital exige a apresentação de ato constitutivo, certificado da condição de micro empreendedor individual (MEI), estatuto ou contrato social consolidado, em vigor, devidamente registrado, além de certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas.

O edital estabelece que pela inexecução total ou parcial do objeto, ou pelo atraso injustificado na execução do objeto da dispensa de licitação, a administração poderá, nos termos da lei nº 14. 133/21 e alterações, aplicar as penalidades constantes na legislação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor mensal estimado: R$ ****,00 e o valor total estimado 12 meses: R$ ****,00.