O edital refere-se à contratação de empresa para serviços técnicos de auditoria independente das demonstrações contábeis do SESI e SENAI do Distrito Federal para os exercícios de 2026 e 2027. O processo será realizado na modalidade aberta eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A disputa de preços ocorrerá em 04/06/2026. Solicitações de esclarecimentos podem ser feitas até 01/06/2026. A participação exige credenciamento prévio na plataforma BN C. São detalhados os requisitos de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo a necessidade de atestados de capacidade técnica e currículos da equipe. A não apresentação de documentos ou a apresentação em desacordo com as exigências pode levar à desqualificação. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,20. O prazo para assinatura do contrato é de até 72 horas após a convocação. A vigência do contrato será de 18 meses, prorrogável. As penalidades para descumprimento incluem advertência, multas e rescisão contratual.
Os relatórios relativos às revisões quadrimestrais deverão ser entregues, impreterivelmente, até 30 trinta dias após a ciência inequívoca do recebimento dos balancetes contábeis e demais documentos contábeis do SESIDRDF e SENAIDRDF, relativos aos respectivos quadrimestres. A data de emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis do exercício, será comunicada a empresa contratada no decorrer do último quadrimestre do ano em curso.
Os pagamentos serão efetuados após a entrega/execução do objeto em conformidade com as especificações e cronograma físico e financeiro, sendo os créditos efetuados em até 30 trinta dias, contados da data de recebimento e aceite da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente do SESISENAIDF, em conta bancária em nome da empresa contratada.
Para o julgamento e classificação das propostas será adotado o critério econômico, representado pelo menor preço por item, com observância das exigências deste chamamento e seus anexos.
A habilitação envolve qualificação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O participante que ensejar o retardamento da execução do processo, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa, cometer fraude fiscal, recusar-se injustificadamente a cumprir as exigências deste chamamento para assinatura do instrumento contratual, não apresentar as devidas justificativas quando necessário, ou não executar por completo o objeto deste chamamento, estará sujeito a advertência, multa, rescisão unilateral e suspensão do direito de contratar.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê a solicitação de esclarecimentos até às 23h59 do dia 01/06/2026.
A não apresentação de qualquer documento relacionado nos itens anteriores ou a sua apresentação em desacordo com a forma, prazo de validade e quantidades estipuladas poderá implicar na automática desqualificação da empresa e o seu impedimento de continuar participando das fases subsequentes deste processo de seleção.
O valor estimado é de R$ ****,20 (quatrocentos e doze mil e cinquenta e um reais e vinte centavos).