O edital trata de uma dispensa eletrônica para aquisição de uma interface homem máquina (IHM) modelo Simatic KTP700. O objeto visa compor estoque reserva para quadros de comando de estações de tratamento de esgoto e lodo. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para recebimento de propostas adicionais é de 21/05/2026 a 25/05/2026, com abertura em 26/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,00. A entrega deve ser realizada em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho, na sede administrativa do SIMAE. A garantia mínima é de 12 meses. Penalidades administrativas estão previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021.
O prazo de entrega do objeto é de até 30 trinta dias, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será processado após o recebimento do objeto acompanhado de nota fiscal ou documento equivalente de cobrança, sendo efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo.
O órgão contratante terá garantia mínima de 12 doze meses sobre o objeto contratado.
O critério de seleção é o de menor preço por item, tendo como base os valores máximos estabelecidos ofertados.
A habilitação é comprovada por meio de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e prova de regularidade relativa ao FGTS.
O contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com sanções previstas no art. 156 da mesma lei.
A proposta que contiver frete fob, evidenciando a entrega sob responsabilidade e custas do SIMAE, será desclassificada do certame.
A estimativa da despesa para a aquisição dos referidos itens é de R ****,00 (sete mil reais).