O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços comuns de engenharia, com foco em ensaios laboratoriais e controle tecnológico de obras de infraestrutura viária. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A disputa ocorrerá na plataforma BLL. As propostas eletrônicas podem ser recebidas até 09/04/2026, com início da sessão no mesmo dia. O valor total estimado é de R$ ****,44. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da sessão pública, e os pedidos de esclarecimento devem ser feitos pela plataforma BLL. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer em até 05 cinco dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato, conforme definido pela administração. A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua durante o período estimado das obras, sendo aproximadamente 08 oito meses para cada obra.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, observadas as retenções correspondentes a tributos e contribuições sociais, nos termos legais, seguindo a ordem de cronologia de pagamentos da administração.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, operacionais e legais previstas neste termo de referência.
A habilitação será verificada por meio da análise dos documentos apresentados pelo licitante vencedor, que deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, além de qualificação técnica compatível com o objeto.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa compensatória, multa moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública, impugnar este edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.