Licitações de Servicos Manutencao Hidraulicas

O prazo para execução de cada ordem de serviço é de 120 cento e vinte dias, contados a partir de sua assinatura pela secretaria de estado da educação, conforme o edital.

Os pagamentos serão efetuados, mediante ordem bancária, em 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura emitida pela contratada com base nas medições de serviços executados, devidamente aprovados pela fiscalização, obedecidas às condições estabelecidas no contrato, conforme o edital.

Os prazos de garantia dos serviços prestados deverão respeitar o previsto na ABNT NBR 7170:2022, conforme o edital.

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto sobre a tabela SINAPI, conforme o edital.

A habilitação das licitantes será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), emitido pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC), da Secretaria de Estado da Administração, pertinente ao grupo/classe objeto desta licitação, para verificação da regularidade dos documentos, conforme o edital.

A administração poderá aplicar às licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o edital.

A vistoria dos locais de prestação dos serviços é facultativa, conforme o edital.

Qualquer pessoa, até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório e/ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico via internet, conforme o edital.

O valor estimado é de R$ ****,00, conforme o edital.

O prazo de entrega do item, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 3 três meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

A administração poderá aplicar aos fornecedores as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00 trezentos e noventa mil reais.