O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços eventuais de auxiliares aos serviços gerais para atendimento às demandas do SAAE do município de Jaborandi, Bahia. O certame ocorrerá no dia 28 de abril de 2026, às 09h00min, no endereço eletrônico www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço global, com um valor estimado de R$ ****,00. A licitação é dividida em um único lote com sete itens, incluindo serviços de auxiliares gerais, encanador, pedreiro, ajudante de pedreiro, carpinteiro, pintor e eletricista. A participação é aberta a empresas do ramo que atendam às exigências do edital. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, penalidades, recursos e demais disposições legais aplicáveis. Não há exigência de vistoria ou amostra. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O edital prevê que os serviços serão executados de forma parcelada conforme as necessidades do município, em local e data indeterminados, com a contratada tendo o prazo máximo de 03 dias a partir do recebimento da ordem de serviço para o efetivo início da execução.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação em conformidade com o artigo 96 e seguintes da lei n. o ****, de 1 de abril de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 2% a 20% sobre o valor do item ou lote vencido, além de outras penalidades previstas na Lei n. o 14. 133/2021.
O edital informa que não se exigirá que a licitante realize vistoria dos locais onde serão prestados os serviços.
O edital especifica que não se exigirá que a licitante vencedora entregue para teste amostra do objeto licitado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
