Licitações de Servicos Manutencao Hidraulicas

A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de até 5 cinco dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente garantindo a disponibilização dos veículos nas condições exigidas neste instrumento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, a contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal no ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: i. contiver vícios insanáveis ii. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência iii. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação iv. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração v. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor máximo total objeto desta licitação é de R$ ****,92 (um milhão setecentos e oitenta mil quinhentos e dezenove reais e noventa e dois centavos).

O prazo para início da execução dos serviços será definido em ordem de serviço específica emitida pela Secretaria de Trânsito Setranpen, observadas as características operacionais, emergenciais e a natureza da demanda solicitada. Para demandas ordinárias, o início será em até 24 horas. Para demandas emergenciais, o início será em prazo compatível com a urgência.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal pela fiscalização da Secretaria de Trânsito Setranpen, mediante depósito ou transferência bancária em conta de titularidade da contratada. O pagamento ficará condicionado ao recebimento definitivo e atesto dos serviços, verificação da regularidade da execução contratual e inexistência de pendências.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 120 minutos. O pregoeiro ou equipe de apoio verificará a autenticidade dos documentos nos sítios oficiais.

O descumprimento das obrigações pode ensejar aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às especificações técnicas, contiverem vícios insanáveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta também sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação vigente.

O valor estimado total é de R$ ****,60.

O prazo total de execução dos serviços é de 90 dias, a contar da assinatura do contrato ou nota de empenho. A empresa contratada deverá iniciar os serviços em data agendada pela contratante.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações e a verificação de regularidade fiscal.

Não será exigida garantia da execução do contrato, pela característica do objeto licitado.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos de cada lote fixados neste edital. Também serão desclassificadas propostas que identifiquem o licitante.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,07.

A disponibilização dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato, após a comprovação do adimplemento das obrigações contratuais pela contratada.

Não será exigida a garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal no. 14. 133/2021.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.

A empresa contratada terá até 15 quinze dias úteis, contados do envio da ordem de fornecimento (OF), que será encaminhada pelo departamento de compras. O local de entrega será designado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (CRAS). Os bens serão recebidos entre 7:30h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h. Os bens rejeitados deverão ser substituídos no prazo de 05 cinco dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da despesa, por meio de ordem bancária. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente pelo índice IPCA. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Serão exigidos para fins de habilitação: habilitação jurídica (conforme tipo de empresa), prova de inscrição no CNPJ ou CPF, prova de regularidade fiscal perante a Receita Federal, FGTS, Justiça do Trabalho, fazenda estadual/municipal, e inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal. Para qualificação técnica, poderá ser solicitada comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares.

O fornecedor que cometer infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega sem justificativa, apresentação de declaração falsa, entre outras, estará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme decreto municipal.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.