Licitações de Servicos Manutencao Hidraulicas

O prazo para início da execução dos serviços e entrega dos equipamentos será de até 48 quarenta e oito horas após a emissão da ordem de serviço, no local indicado pela secretaria solicitante, às expensas da contratada.

Os pagamentos referentes aos serviços executados seguirão o estabelecido em portaria SEFI n 42, de 02 de fevereiro de 2022.

Não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto, como prevista nos artigos 96 e seguintes da lei n ****.

Os credenciados serão classificados de acordo com a ordem cronológica da inserção dos documentos na plataforma online.

Para fins de habilitação, deverá o proponente interessado comprovar, no que for cabível, os seguintes requisitos de habilitação para o fornecimento ou a prestação dos serviços em foco, a serem conferidos na fase própria de conformidade com o procedimento adotado.

A contratada sujeitase às sanções previstas na lei federal ****.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor por hora por veículo/equipamento foi obtido através da média de mercado.

O edital prevê prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital prevê crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital prevê menor lance por grupo.

O edital prevê que o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê multas nos seguintes termos: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital prevê que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O início da execução do objeto é de 1 dia, a contar da data da subscrição da autorização de prestação de serviços aps de cada projeto ou evento.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor estimado contratual.

O prestador de serviço será selecionado por meio da realização de processo de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não será exigidoa exame de conformidade, prova de conceito ou teste.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de r ****,00 novecentos e cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta e cinco reais.

O prazo de execução terá início no segundo dia útil subsequente à emissão da ordem de serviço, devendo a contratada concluir os trabalhos dentro do período do cronograma a ser apresentado pela contratada.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contado a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, após a efetiva entrega e atesto do objeto pela administração.

Os serviços executados terão garantia mínima de 90 noventa dias, durante os quais a contratada cará obrigada a corrigir, sem qualquer ônus para a administração, defeitos ou falhas decorrentes de execução inadequada, não afastada, no caso de reformas consideráveis, o prazo de cinco anos de garantia, pela solidez e segurança do trabalho, em razão dos materiais, assegurada pelo art. 618 do código civil brasileiro lei federal n ****, de 10 de janeiro de ****.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto , sobre os preços da tabela sinapi desoneradaba, aplicado linearmente aos serviços de mão de obra, em lote único, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As licitantes deverão apresentar a documentação de habilitação juntamente com a proposta de preços, no ato de sua entrega, de forma a permitir a análise concomitante e a otimização dos trabalhos.

Pelo descumprimento das obrigações contratuais e legais, e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal, poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente: a advertência por escrito b multa, conforme previsto nesta cláusula e no edital c impedimento para licitar e contratar com a administração, na forma do artigo 156, inciso iii, da lei n **** d declaração de inidoneidade para licitar e contratar, na forma do artigo 156, inciso iv, da lei n ****.

A vistoria será facultativa, cabendo às licitantes, caso desejem, realizar visita técnica às instalações da câmara municipal de ipiaú para melhor conhecimento das condições físicas e operacionais do local de execução dos serviços.

O prazo para envio das propostas de preço será de 3 três dias úteis, contados da data de publicação do aviso de dispensa no diário ocial do legislativo municipal.

O valor estimado para a contratação é de r ****, 00 cento e vinte mil reais.