Licitações de Pramipexol

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90% recomendam o Licita Já (1075 usuários reais, 24/07/2026). Metodologia

BRASIL | SP | ARAÇATUBA Cidade Média

Governo Do Estado De São Paulo/Esp-Secretaria Da Saude/Esp-Depto.reg.saude - Drs-Ii Aracatuba (Uasg: 90113)

Aquisição de medicamentos para atender determinação judicial

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Aquisição de medicamentos para atender determinações judiciais. Validade da proposta: 60 dias. A licitação é um pregão eletrônico. O edital contém anexos com modelos de declarações para microempresas/empresas de pequeno porte, cooperativas, e declaração de enquadramento como ME/EPP. Há um checklist de documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A resolução SS nº 65/2024 detalha a aplicação de sanções administrativas previstas na nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal nº 14. 133/2021), incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O Decreto nº 62. 867/2017 regulamenta a centralização das operações financeiras do estado de São Paulo.

O edital prevê um checklist de documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo ato constitutivo, procuração, comprovantes de regularidade fiscal e certidões negativas. anexo v checklist de documentos para habilitaï¿½ï¿½o habilitaï¿½ï¿½o jurï¿½dica ato constitutivo contrato social, estatuto social ou requerimento de empresï¿½rio resgistro comercial empressï¿½rio individual todas as alteraï¿½ï¿½es ou consolidaï¿½ï¿½o do ato constitutivo procuraï¿½ï¿½o dos respectivos representantes nas licitaï¿½es documentos do representante legal prova de administraï¿½ï¿½o ou diretoria dependo do tipo empresarial habilitaï¿½ï¿½o fiscal, social e trabalhista cadastro nacional da pessoa jurï¿½dica cnpj inscriï¿½ï¿½o estadual e municipal, se houver, relativo ao domicï¿½lio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatï¿½vel com o objeto contratual regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal do domicï¿½lio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei certidï¿½o negativa de dï¿½bitos trabalhista certidï¿½o negativa de dï¿½bitos do fgts certidï¿½o negativa de dï¿½bitos do inss certidï¿½o de nacional de empresas inidonï¿½as e suspensas ceis cadastro nacional de empresas punidas cnep qualificaï¿½ï¿½o econï¿½micofinanceira balanï¿½o patrimonial para empresas constituï¿½da hï¿½ menos de 2 dois anos apresentar: a balanï¿½o de abertura ou demonstraï¿½ï¿½es contabï¿½is proporcionaislevantadas no perï¿½odo de existï¿½ncia. art. 69, 6o , da lei **** de 01 de abril de 2021. ï¿½ndices contï¿½beis capital social ou patrimï¿½nio lï¿½quido certidï¿½o negativa de falï¿½ncia expedida pelo distribuidor da sede do licitante qualificaï¿½ï¿½o tï¿½cnica registro ou inscriï¿½ï¿½o na entidade profissional competente, conforme objeto da contrataï¿½ï¿½o art. 67, inciso v, da lei **** de 01 de abril de 2021.

A Resolução SS nº 65/2024 estabelece sanções como advertência, multa (0,5% a 30% do valor do ajuste), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). artigo 2o o licitante ou contratado, ou quem mantenha vï¿½nculo obrigacional com o estado de sï¿½o paulo, por intermï¿½dio da secretaria da saï¿½de, que incidir nas infraï¿½es relacionadas no art. 155, ficarï¿½ sujeito ï¿½s seguintes sanï¿½es, previstas no art. 156, ambos da llca: i advertï¿½ncia ii multa na forma prevista no edital ou contrato, de no mï¿½nimo 0, 5 a no mï¿½ximo 30 do valor do ajuste iii impedimento de licitar e contratar com a administraï¿½ï¿½o pï¿½blica direta e indireta do mesmo ente federativo, pelo prazo mï¿½ximo de 3 trï¿½s anos iv declaraï¿½ï¿½o de inidoneidade para licitar e contratar no ï¿½mbito da administraï¿½ï¿½o pï¿½blica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mï¿½nimo de 3 trï¿½s anos e mï¿½ximo de 6 seis anos.

O edital menciona que o licitante não pode se enquadrar em vedações de participação na licitação, não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, e cumprir normas relativas à saúde e segurança no trabalho. item 4. 3. 2b nï¿½o se enquadra em nenhuma das vedaï¿½es de participaï¿½ï¿½o na licitaï¿½ï¿½o do item 3. 6 deste edital c nï¿½o possui empregados executando trabalho degradante ou forï¿½ado, observando o disposto nos incisos iii e iv do artigo 1o e no inciso iii do artigo 5o da constituiï¿½ï¿½o federal. item 4. 3. 3 local e data. nomeassinatura do representante legal anexo iii. 2 declaraï¿½ï¿½o de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porteem papel timbrado da licitanteatenï¿½ï¿½o: esta declaraï¿½ï¿½o deve ser apresentada apenas por licitantes que sejammeepp, nos termos do item 3. 5 do edital.

Data do Pregão: 06/08/2026

Início do Acolhimento de Propostas: 27/07/2026

Edital

Lote 5: Pramipexol composição: sal dicloridrato, concentração: 1, 5, forma farmacêutica: liberação prolongada

Lote 1: Água Destilada aspecto físico: estéril e apirogênica

Lote 2: Infliximabe dosagem: 100, forma farmacêutica: pó liófilo p/injetável

Lote 3: Adalimumabe concentração: 40, apresentação: solução injetável

Lote 4: Cabazitaxel concentração: 40, forma farmacêutica: solução injetável

Lote 5: Pramipexol composição: sal dicloridrato, concentração: 1, 5, forma farmacêutica: liberação prolongada

Lote 6: Infliximabe dosagem: 100, forma farmacêutica: pó liófilo p/injetável

Lote 7: Adalimumabe concentração: 40, apresentação: solução injetável

Lote 8: Cabazitaxel concentração: 40, forma farmacêutica: solução injetável

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Governo Do Estado De São Paulo/Esp-Secretaria Da Saude/Esp-Depto.reg.saude - Drs-Ii Aracatuba (Uasg: 90113)

Aquisição de medicamentos para atender demanda judicial