Licitações de Lixo Zero

O prazo máximo para entrega do objeto será de até 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado após a entrega do objeto, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado pela administração, após o recebimento definitivo. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto da nota fiscal.

O objeto deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, devendo a contratada responsabilizarse pela substituição ou reparo de quaisquer defeitos de fabricação, falhas de funcionamento ou desconformidades, sem qualquer ônus adicional para a administração.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas pelo licitante classificado em primeiro lugar, nos termos do art. 17, 1, da lei n ****, devendo ser anexados nos campos correspondentes do sistema eletrônico, em arquivos digitais, preferencialmente no formato pdf, no prazo definido pelo pregoeiro.

O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas na lei n ****, no edital e no contrato, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico.

O edital prevê a importância da entrega integral dos bens devido à disponibilidade financeira orçamentária mensal e ao espaço físico disponível para alocação dos materiais.

O edital exige que o licitante interessado enha conhecimento de que seu credenciamento junto ao provedor do sistema implicará a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este certame. e que ealizar os cadastros necessários, conforme exigências especificadas no edital, bem como, conferir seus dados cadastrais no sicaf e mantêlos atualizados.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação é de R$ ****,75 (dez mil cento e dezessete reais e setenta e cinco centavos).

O prazo máximo para entrega do objeto será de até 90 noventa dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante transferência bancária, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente conferida e atestada pelo setor competente.

A garantia mínima exigida é de 12 meses para o chassi e 24 meses para o equipamento coletor e compactador de resíduos sólidos urbanos.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações específicas são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,06.

O prazo de prestação dos serviços objeto deste termo de referência será de 36 trinta e seis meses, a partir da ordem de serviço.

O pagamento será realizado, de forma parcelada, mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização, 30 trinta dias após o adimplemento do objeto, assim considerada a execução do serviço, acompanhada do respectivo documento de cobrança nota fiscalfatura devidamente atestada pela fiscalização.

A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções comprovadamente fora das especificações técnicas discriminadas no presente termo.

O critério de julgamento adotado neste pregão eletrônico é o menor preço global.

O pregoeiro observará o cumprimento das exigências de habilitação previstas nos itens 15 a 18, além da entrega e o cumprimento das obrigações a que se referem as declarações previstas neste edital de licitação.

O licitante/adjudicatário participante do procedimento licitatório estará sujeito, durante o seu transcorrer, à aplicação das seguintes sanções administrativas previstas no artigo 156 da lei federal n 14. 133/21: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao pregoeiro no endereço www. ***. *. *, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

O preço máximo que a administração se propõe a pagar no objeto deste edital é de R$ ****,28.