Licitações de Lixo Zero

O edital prevê que o objeto desta licitação deverá ser entregue em até 30 trinta dias após o recebimento da autorização de fornecimento, em conformidade com as disposições deste edital e seus anexos.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto solicitado e da apresentação e registro da nota fiscal eletrônica, documentos fiscais e de cobrança, onde deverá constar: descrição do objeto, número do respectivo empenho de acordo com cada autorização de fornecimento, além dos dados bancários, tudo sem quaisquer rasuras ou emendas.

O edital prevê que a garantia ofertada aos objetos do anexo i, salvo especificação diversa nele constante, será aquela legalmente prevista no código de defesa do consumidor, observadas as disposições específicas do anexo ii termo de referência deste edital.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que as licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas em virtude do presente edital e dos instrumentos contratualis que dele se originarem estarão sujeitas às sanções e procedimentos previstos nos arts. 155 a 163 da lei federal n ****, e regulamentados no decreto municipal n ****.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que estimase para a presente licitação o valor total de r ****, 00 setecentos e nove mil e setecentos e cinquenta reais.

O prazo de entrega do bem deverá ocorrer no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O veículo e todos os seus implementos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data de entrega.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Os licitantes e contratados da administração pública municipal estão sujeitos às penalidades e sanções por infrações administrativas cometidas, nos termos do decreto municipal n **** de 22 de setembro de 2023.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo encaminhar via plataforma, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da presente contratação é de r ****, 00 hum milhão, trezentos e três mil e oitocentos reais.