Licitações de Secretaria De Saude

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 5 cinco dias a ser considerado a partir da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, observando as normas e procedimentos adotados pelo órgão.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos conforme os artigos 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, com envio em formato digital no prazo de 24 horas após solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

As quantidades definidas nas notas de empenho são para entrega conforme programação da secretaria requisitante.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor global por lote.

O licitante que restar vencedor deverá anexar ao sistema os documentos de qualificação jurídica e técnica, habilitação fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O responsável será sancionado com o impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, sem prejuízo de multa de 0,5 até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

As empresas devem estar cientes de que, após a fase de lances, será solicitada a apresentação de amostra, exclusivamente para os itens que compõem o lote 07, caso a proponente ofertem marca diversa da marca de referência indicada no respectivo item.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão.

Será desclassificada a proposta que não atender a todos os requisitos exigidos no 4º item deste edital, contiver opções alternativas quando uma delas desatender ao exigido, divergir dos termos deste edital, omitir-se em pontos essenciais, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou opuser-se a qualquer dispositivo legal vigente.

O prazo de entrega dos produtos será de 05 cinco dias úteis a contar do recebimento da requisição de compra, na Secretaria Municipal de Saúde. o prazo de entrega dos produtos será de 05 cinco dias úteis a contar do recebimento da requisição de compra.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da entrega do bem, desde que esteja de acordo com o solicitado e acompanhado da nota fiscal e certidões. os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da entrega do bem objeto do fornecimento.

A garantia é de que caso os produtos não sejam conforme o termo de referência, os mesmos serão substituídos. garantia de que caso os produtosserviços não sejam conforme o termo de referência os mesmosserão substituA­dos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item.

Os documentos para habilitação são discriminados no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência. . . ii. impedimento de licitar e contratar. . . iii. declaração de inidoneidade. . . iv. multa.

Caso o participante se sinta prejudicado, deverá manifestar intenção de recurso no chat da plataforma imediatamente, e as razões do recurso deverão ser encaminhadas em até 3 dias úteis. caso o participante se sinta prejudicado quanto ao julgamento e habilitação deverá manifestar imediatamente no chat da plataforma sua intenção de recurso. . . no prazo de até 3 dias úteis.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 6. 1. contiver vA­cios insanáveis 5. 6. 2. não obedecer A s especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos 5. 6. 3. apresentar preços inexequA­veis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 trinta mil novecentos e quarenta reais.