Licitações de Secretaria De Saude

O edital prevê que os itens da presente licitação deverão ser fornecidos em até 60 sessenta dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.

O edital estabelece que O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto solicitado e da apresentação e registro da nota fiscal eletrônica.

A garantia ofertada para o objeto é de 36 trinta e seis meses e será complementar àquela legalmente prevista no código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas estarão sujeitas às sanções e procedimentos previstos nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021, e regulamentados no decreto municipal no 7536/2024.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,33 (quatrocentos e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

O prazo previsto para início da execução do serviço contratado será de até 07 dias, a partir da nota de empenho, autorização de fornecimento e recebimento do email. A prestação desses serviços será realizada dentro do ano exercício de 2026 ou até a finalização do empenho.

O pagamento será realizado de forma mensal, devendo a contratada, quando do faturamento, fornecer um relatório previamente devendo constar: nome do paciente, exame solicitado e data do exame realizado. O pagamento será de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, depois de ser devidamente atestada pela secretaria da saúde e recebimento pela secretaria municipal de finanças.

O julgamento será realizado de forma global, uma vez que, embora os exames sejam distintos, é mais viável que todos sejam realizados na mesma clínica.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentações jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê que os objetos deverão ser entregues em até 30 trinta dias corridos após o recebimento de autorização de fornecimento a. f e/ou nota de empenho do pedido de compras, conforme especificado no Termo de Referência.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 28 vinte e oito dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, após conferência pelo departamento requisitante, e que os pagamentos serão efetuados, em regra, exclusivamente por pix, mediante chave cpf ou cnpj correspondente ao emitente da nota fiscal ou recibo.

O edital estabelece que o prazo de garantia do objeto adquirido é de 01 um ano a contar da data de entrega, ressalvados os prazos de responsabilidade civil estabelecidos pela legislação em vigor, sem custos adicionais ao município de Santo Antônio de Posse.

O edital informa que o critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certidões negativas e declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital menciona que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital, e que a não inserção das especificações na proposta implicará desclassificação.

O valor estimado total para a presente aquisição é de R$ ****,98 (sessenta e quatro mil, noventa e nove reais e noventa e oito centavos).

O julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa a comprovante de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas e com o FGTS, certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, certidão simplificada da junta comercial, ato constitutivo, declaração unificada, atestado de capacidade técnica, autorização de funcionamento de empresa (AFE) ou autorização especial (AE) da ANVISA, licença sanitária, certificado de regularidade do conselho regional de farmácia (quando aplicável), balanço patrimonial do último exercício e comprovação de capacidade financeira com índices de liquidez geral, liquidez corrente e endividamento.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, por qualquer cidadão ou licitante. Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação ou pregoeiro, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bolsa de valores e leilões bll: www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total deste pregão é de R$ ****,20.

O início da execução do objeto será em até 5 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de execução do objeto é de 6 meses, contados a partir da data de sua assinatura. O prazo de vigência da contratação é de 7 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A obra terá garantia de 5 anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras. O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O valor estimado para a contratação do objeto deste certame é de R$ ****,44.