O edital visa o registro de preços para fornecimento de materiais e equipamentos de informática para a Prefeitura Municipal de Curimatá-PI. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com abertura das propostas em 22 de abril de 2026, às 10:00h. O critério de julgamento será o menor preço por lote. A participação é restrita a MEI e EPP para itens com valor de até R$ ****,00. A proposta econômica deve incluir todos os custos operacionais, encargos e tributos. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances, e os documentos de habilitação deverão ser apresentados em até 2 horas. Recursos podem ser interpostos em até 30 minutos após o encerramento da sessão. Sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão temporária e impedimento de licitar.
O prazo de entrega dos bens é de 02 dias, contados da ordem de fornecimento, em remessa parcelada de acordo com a necessidade da administração. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 01 dia de antecedência.
O pagamento dos produtos será efetuado pela contratante, mediante a emissão de nota fiscal e recibo por parte da contratada com o visto do funcionário responsável pela fiscalização dos serviços, no prazo de trinta dias para fins de liquidação.
O edital prevê a exigência de garantia de proposta, no valor de um por cento do valor global da licitação, como condição de habilitação. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. O licitante deverá apresentar documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e por descumprimento), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para esta licitação é de R$ ****,25 (dois milhões cento e setenta e dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).
