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Câmara De Vereadores De Águas Frias - SC
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 04/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 05/2026 A Câmara Municipal de Vereadores de Águas Frias/SC, por meio do Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de processo de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n 14. 133/2021, para seleção da proposta mais vantajosa visando à contratação de empresa especializada em recuperação de dados de unidade de disco rígido ( HD - PROCESSO ADMINISTRATIVO N 05/2026 MODALIDA
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O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para recuperação de dados de um HD danificado. As propostas devem ser enviadas até 23 de fevereiro de 2026, às 12h00min, por e-mail ou presencialmente. O julgamento das propostas ocorrerá no mesmo dia, às 13h30min. O pagamento será efetuado em até 5 dias após a execução do serviço. A vigência do contrato é de 30 dias.
O prazo para execução do serviço será de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento formal do hd danificado pela empresa contratada, mediante protocolo.
O pagamento será efetuado pela câmara municipal de vereadores de águas friassc em até 05 cinco dias, contados a partir da efetiva execução do serviço, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste edital e serão verificados do fornecedor melhor classificado da fase de propostas.
Aplicam-se as sanções previstas nos arts. 155 a 158 da lei n ****, observados o contraditório e a ampla defesa.
O valor estimado da contratação é de r ****, 56 três mil, setecentos e oito reais e cinquenta e seis centavos.