O edital refere-se a um processo de inexigibilidade de licitação para credenciamento de prestadores de serviços de mão de obra de pedreiro, servente de pedreiro, pintor e eletricista para manutenção predial no município de Chapadão do Lageado - SC. A contratação visa atender demandas de construção, recuperação, reconstrução e reforma de edificações públicas. O credenciamento permite a participação de todos os interessados que atendam aos requisitos de habilitação e aceitem os valores fixados. Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme demanda, e o pagamento será efetuado mensalmente após a emissão da nota fiscal e recebimento dos serviços. O contrato terá vigência até 31/12/2026. A apresentação de documentos para habilitação é exigida, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. O edital detalha as obrigações do credenciado, as penalidades em caso de descumprimento e as condições de pagamento e reajuste. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 47 **** **** ou pelo e-mail compras@chapadaodolageado. sc. gov. br.
O prazo de fornecimento deverá ser imediato, a partir da solicitação, conforme previsto na cláusula quinta do edital.
O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de 30 trinta dias, após emissão da nota fiscal e recebimento dos serviços, correspondentes ao solicitado expressamente na autorização de fornecimento emitida pelo setor competente para contratado, juntamente com o relatório diário de obra.
O critério de julgamento é a inexigibilidade de licitação, com base na inviabilidade de competição, conforme art. 74, inciso iv, da lei n 14. 133/2021, que autoriza a contratação por meio de credenciamento.
Para se credenciar, o interessado deverá apresentar requerimento de credenciamento, documentos de habilitação jurídica, fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 10 do edital.
Em caso de atraso injustificado, o contratado estará sujeito a multa de mora de 0,5% ao dia, sobre o valor inadimplente, não excedendo 30% do montante. Pela inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas advertência, multa de até 30%, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade.
O valor total estimado não é explicitamente informado no edital, mas os valores unitários para os serviços de pedreiro, servente de pedreiro, pintor e eletricista estão detalhados no item 6 do edital e no anexo II.
