O edital refere-se à aquisição de ônibus escolar rural, 0km, com especificações detalhadas de capacidade, potência e dimensões. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. Haverá tratamento favorecido para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). O prazo de entrega do objeto é de 60 dias a partir da emissão da autorização de compras e serviços. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica. Sanções administrativas e multas estão previstas em caso de inexecução contratual. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a empresa contratada deverá entregar o objeto da licitação no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados da emissão da ACS autorização de compras e serviços pelo departamento de compras da prefeitura municipal de Indianópolis MG. A entrega deverá ser realizada em horário comercial, na sede da prefeitura municipal de Indianópolis, localizada na praça Urias José da Silva, n. o 42, bairro centro, Indianópolis MG.
O edital prevê que o pagamento será mensal e efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela licitante.
O edital especifica que o contratado deverá oferecer garantia mínima de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da data de entrega dos veículos.
O critério de julgamento da proposta adotado neste edital é o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica, conforme detalhado no edital.
A licitante sujeita-se às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da lei n **** de 2021, incluindo advertência, multa de 15% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R ****,31.