Licitações de Estr

O prazo para conclusão da execução do objeto será de até 15 dias úteis a partir da emissão da ordem de serviço. o prazo para conclus�o da execu��o do objeto ser� de at� 15 quinze dias �teis a partir daemiss�o da ordem de servi�o.

Após a análise e aprovação do projeto pela Caixa Econômica Federal, a prefeitura solicitará a liberação dos recursos financeiros do convênio, que serão pagos ao contratado através de transferência bancária. a contratada dever� apresentar os documentos de liquida��o, nota fiscal e recibo, paraapresenta��o da presta��o de contas do conv�nio.

É exigida garantia de proposta, equivalente a 1% do valor global estimado, que pode ser prestada via caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. garantia de proposta, equivalente a 1 um por cento do valor global estimado na planilha or�ament�ria do projeto

A habilitação exige comprovação de qualificação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal, trabalhista e técnica, além de outras comprovações como certidão negativa de improbidade administrativa e declaração de inexistência de fatos impeditivos. para a habilita��o na presente concorr�ncia ser�o exigidos do licitante os seguintes documentos

Os licitantes, fornecedores e contratados podem sofrer infrações e sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 ao 163 da Lei nº 14. 133/2021. os termos dos arts. 155 ao 163 da lei n ****, os licitantesfornecedores econtratados poder�o sofrer infra�es e san�es administrativas

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações pode implicar desclassificação ou rescisão contratual, sem prejuízo de outras sanções. a falsidade de qualquer documentoapresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o doproponente

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,00 (vinte mil reais). o valor total da contrata��o est� estimado em r ****, 00 vinte mil reias

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento. Não haverá pagamento antecipado. o pagamento ser� efetuado ap�s liquida��o da despesa por meio de cr�dito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de at� 30 trinta dias consecutivos contados da apresenta��o de nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor respons�vel pelo recebimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. para habilita��o na presente licita��o ser� exigida a entrega dos seguintes documentos: habilita��o jur�dica: . . . regularidade fiscal e trabalhista: . . . qualifica��o econ�micofinanceira: . . . qualifica��o t�cnica:

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar retardamento, falhar ou fraudar na execução do contrato, ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas advertência, multa de até 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida, suspensão temporária de até 2 anos, ou declaração de inidoneidade. ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, n�o celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documenta��o falsa exigida para o certame, n�o mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execu��o do objeto, falhar ou fraudar na execu��o do contrato, comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude fiscal, poder�o ser aplicadas as seguintes san�es. . .

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar os termos do edital da concorr�ncia, por meio eletr�nico, na forma prevista noedital, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica.

A desclassificação ou inabilitação pode ocorrer pelo não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro dos prazos estabelecidos, ou por não atender a exigências do edital e projeto básico. o n�o cumprimento do envio dos documentos de habilita��o dentro dos prazos estabelecidos, acarretar� adesclassifica��o eou inabilita��o da licitante. . .

O serviço deverá ser prestado em até 5 dias a partir da nota de autorização de despesa (NAD).

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo município.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto, bem como os documentos de habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal n. º ****, de 2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto municipal n. º ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de qualquer documento exigido, ou a apresentação de documento com prazo de validade expirado, implicará a desclassificação ou inabilitação do licitante, conforme a natureza do documento e a fase do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.