Licitações de Caminhoes Maquinas Pesada

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, ou até o exaurimento do saldo financeiro disponível, o que ocorrer primeiro. O abastecimento deverá ocorrer de forma imediata após a apresentação da requisição, não sendo admitida recusa por parte da contratada, salvo em casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados e comprovados.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 trinta dias após a emissão da nfe. A nota fiscal eletrônica deverá ser enviada no email ***@***. *. * notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá 20 vinte dias após a data de sua apresentação válida.

Não será exigida garantia contratual, tendo em vista a natureza do objeto fornecimento de bens de consumo imediato e considerando a previsão do art. 96, § 1º, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Serão exigidos para fins de habilitação, os documentos previstos a partir do item 8 do termo de referência anexo II, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

Com base na Lei nº ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Não será exigida vistoria prévia, considerando que o abastecimento ocorrerá em postos de combustíveis devidamente credenciados, situados no município de Otacílio Costa/SC.

Não será exigida apresentação de amostras, uma vez que se trata de combustível automotivo regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), com especificações técnicas definidas em normas oficiais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com as especificações do edital, vícios insanáveis, preços inexequíveis, ou não atendimento a quaisquer outras exigências do edital ou seus anexos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos mil reais).

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, ou até o exaurimento do saldo financeiro disponível, o que ocorrer primeiro. O abastecimento deverá ocorrer de forma imediata após a apresentação da requisição, não sendo admitida recusa por parte da contratada, salvo em casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados e comprovados.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 trinta dias após a emissão da nfe. A nota fiscal eletrônica deverá ser enviada no email ***@***. *. * notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá 20 vinte dias após a data de sua apresentação válida.

Não será exigida garantia contratual, tendo em vista a natureza do objeto fornecimento de bens de consumo imediato e considerando a previsão do art. 96, § 1º, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Serão exigidos para fins de habilitação, os documentos previstos a partir do item 8 do termo de referência anexo II, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

Com base na Lei nº ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Não será exigida vistoria prévia, considerando que o abastecimento ocorrerá em postos de combustíveis devidamente credenciados, situados no município de Otacílio Costa/SC.

Não será exigida apresentação de amostras, uma vez que se trata de combustível automotivo regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), com especificações técnicas definidas em normas oficiais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com as especificações do edital, vícios insanáveis, preços inexequíveis, ou não atendimento a quaisquer outras exigências do edital ou seus anexos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos mil reais).

O edital prevê que a execução dos serviços se dará conforme demanda e necessidade da administração municipal. Para atendimento urgente, o mecânico deverá ser disponibilizado em até 4 horas. Para atendimento programado, o prazo de devolução do veículo será definido após aprovação do orçamento.

O pagamento será efetuado pela prefeitura no prazo máximo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor designado, observadas as retenções tributárias previstas na legislação vigente. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente.

A garantia mínima dos serviços executados e das peças fornecidas será de 06 meses, contados do recebimento definitivo do veículo, prevalecendo sempre o prazo superior, caso este seja oferecido pelo fabricante ou fornecedor.

O critério de seleção é paralelo e não excludente, com foco no credenciamento de prestadores que atendam aos requisitos. Não haverá julgamento por menor preço, pois os valores já estão fixados no termo de referência.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 2 do edital, incluindo comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital veda a participação de pessoas físicas ou jurídicas que se encontrem impossibilitadas de participar de licitação por sanção, que mantenham vínculo com dirigente do órgão, que tenham sido condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão a condições análogas à escravidão ou contratação de adolescentes em casos vedados.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.