Licitações Iporanga - SP

O valor estimado total da obra é de R$ ****,52.

O contrato terá prazo de vigência da data de assinatura até o dia 31/12/2026, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos de 12 meses, até o limite de 120 meses.

O município empenhará as despesas e garantirá o pagamento, com a apresentação da nota fiscal de prestação de serviços pela contratada.

É exigida apólice de seguro em favor dos passageiros transportados, com coberturas mínimas por passageiro para morte acidental, invalidez permanente, danos a terceiros e danos morais.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por lote km.

Para fins de habilitação técnica, a licitante deverá apresentar relação nominal dos motoristas e monitores que pretende utilizar, com comprovação de vínculo empregatício ou contrato de prestação de serviços civis exigida para o início da execução contratual. Também é exigida documentação mensal de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante poderá aplicar advertência, suspensão ao direito de licitar pelo prazo de 2 anos, declaração de idoneidade ou multa de 0,5% sobre o valor da fatura por infração leve, e 10% sobre o saldo do contrato em caso de desistência de fornecimento.

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O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,80.

O prazo de entrega do objeto contratual, será o prazo declinado na proposta respeitado o limite estabelecido no anexo i deste edital.

O prazo de pagamento será de 15 quinze dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O critério de julgamento é de menor preço por item.

Os licitantes vencedores deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema anexar conforme orientações, no prazo de até duas horas após o encerramento da etapa de lances, os documentos exigidos no edital pelo detentor da melhor proposta em cada item/lote, sob pena de desclassificação ou inabilitação.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal **** e seção xi.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la, no dia, local e horário apresentado no sistema, facultada a presença de todos interessados.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em até 15 dias a contar a partir da data de recebimento do empenho.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados até 30 dias após a entrega do produto ou a execução do serviço, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

O edital estabelece que o julgamento será realizado pelo criterio de menor preço global.

A empresa fornecedora deverá atender o mínimo das quantidades descritas neste termo de referência.

As penalidades por inadimplência serão aplicadas conforme a legislação vigente e as cláusulas da lei 14. 133/21, incluindo multa ou suspensão do fornecimento.

O valor médio estimado é de R$ ****,66.