A Prefeitura Municipal de Iporanga realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização viária e obras complementares na Estrada do Baú. O critério de julgamento é o de menor preço global. A data de início para cadastro de propostas é 31/03/2026, e a disputa de preços começa em 11/05/2026. A visita técnica é facultativa. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A garantia de execução do contrato será de 10% do valor total. O pagamento será realizado em até 15 dias após a liquidação da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
Os prazos e condições de entrega são os especificados no anexo X, no cronograma físico-financeiro e na minuta do contrato.
O pagamento da obrigação deverá ocorrer em até 15 quinze dias após liquidação da nota. A contratada deverá enviar em formato pdf a nota fiscal para o endereço de e mail: obraseprojetos@iporanga. sp. gov. br.
A adjudicatária prestará garantia de 10 dez por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observadas as condições definidas neste edital.
Encerrada a sessão pública de lances, será verificada a habilitação da licitante. O licitante que participar do certame declarando que cumpre os requisitos de habilitação e não os cumprir, será inabilitado e estará sujeito às penalidades previstas neste edital.
Pela prática das infrações administrativas previstas no item anterior, a administração poderá aplicar ao responsável as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Os licitantes poderão vistoriar os locais de execução do serviço. A visita técnica possui caráter facultativo.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor estimado para a contratação é de R ****,96.