O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para elaborar a revisão e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A abertura da sessão pública ocorrerá em 18/06/2025 às 09h30 no portal BLL. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação na licitação não é exclusiva para ME/EPP. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que o prazo de execução será de 180 cento e oitenta dias.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega contra apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada pelo empenho, devidamente atestada pelo contratante e obrigatoriamente acompanhada das certidões negativas CND de INSS e CRF do FGTS e CNDT.
O edital informa que não será exigida garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total da contratação é de , conforme termo de referência em anexo.