O edital prevê a contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e desobstrução de redes coletoras de esgoto. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 17/04/2026. O critério de julgamento será o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O contrato terá vigência estabelecida no instrumento contratual. A garantia contratual será de 5% do valor inicial total do contrato. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste de preços ocorrerá após um ano da data do orçamento estimado, com base no IPCA acumulado dos últimos doze meses. A prioridade de contratação será para microempresas e empresas de pequeno porte locais/regionais. Não haverá necessidade de vistoria prévia.
O prazo de execução dos serviços começará a contar a partir do chamado ou envio da ordem de fornecimento/serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante. O prazo limite será de 24 vinte e quatro horas.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratada prestará garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global realizada em único item/lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital.
O fornecedor que descumprir a ata de registro de preços, caracterizando qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156.
Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
