Licitações de Desobstrucao De Esgoto

O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente executados e devidamente atestados pela fiscalização contratual, mediante ordem bancária em favor da contratada, em conta corrente por ela indicada, após a apresentação da correspondente nota fiscal/fatura devidamente certificada, observadas as retenções tributárias e previdenciárias legalmente aplicáveis. O pagamento será efetuado de acordo com o termo de referência, ambos contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal. Considerar-seá como sendo a data do pagamento a data de emissão da ordem bancária.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço global, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos neste edital e seus anexos.

A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta da documentação especificada neste edital. A consulta deverá comprovar que o licitante se encontrava regular na data marcada para abertura das propostas.

O contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo poderá sofrer sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da referida lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do sistema disponível no endereço: www. ***. *. *

A falsidade da declaração quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances, pode levar à desclassificação.

Os pagamentos serão realizados em 30 dias após a emissão da nota fiscal faturada devidamente atestada pelo gestor do contrato.

A contratada deverá garantir os serviços executados pelo prazo mínimo de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A documentação para fins de habilitação deverá ser anexada ao sistema, após a convocação pelo pregoeiro, no prazo máximo de 02 horas.

Comete infração administrativa o licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor médio para locação de caminhão combinado é de R$ ****,33 por diária, totalizando R$ ****,50 para 250 diárias.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis para liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal, e mais 10 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa. os pagamentos serão efetuados conforme prazos a seguir: i. 10 dez dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administraçãoii. 10 dez dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

O critério de julgamento será o de menor preço por item. o critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados de forma eletrônica via sistema, quando solicitado pelo pregoeiro, no prazo de 02 duas horas. os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a. advertência b. multa c. impedimento de licitar e contratar d. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta ou documentos falsos, ou não cumprir exigências formais. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação do licitante.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor estimado da contratação: r ****, 00