Licitações de Instalacao Equipamentos Industriais

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o início dos serviços, que é de 03 (três) dias úteis após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento é o dia em que constar como emitida a ordem bancária. Haverá retenção tributária conforme legislação vigente. O prazo para pagamento, se não definido, é de 30 dias corridos a partir do recebimento da nota fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos estão no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A consulta a cadastros de sanções será realizada. Para contratações com base no inciso II do art. 75 da Lei ****, será exigida a comprovação da regularidade com a fazenda federal, FGTS e débitos trabalhistas para pessoas jurídicas, e com a fazenda federal para pessoas físicas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As sanções serão aplicadas em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de entrega dos serviços é de 30 trinta dias, contados da data de assinatura do termo de início dos serviços ou documento hábil, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos produtos e serviços é de no mínimo 90 noventa dias, a contar de seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e no termo de referência anexo, quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 dez minutos, e as razões recursais deverão ser encaminhadas via email: ***@***. *. * no prazo de 3 três dias úteis, contados a partir da data do ato de habilitação ou inabilitação.

O prazo para entrega do objeto e da prestação de serviço é de 20 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura com o respectivo cumprimento/entrega do objeto.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, haja vista a baixa complexidade e pequena vultuosidade da presente.

A forma de julgamento é pelo menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação são: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência ou no ato de diligência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A aquisição da compra deverá ser entregue no prazo máximo de 15 quinze dias consecutivos contados da data de recebimento da requisição pela contratada.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal, mediante depósito bancário em nome da proponente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

As empresas deverão comprovar capacidade técnica, experiência prévia, regularidade fiscal e trabalhista, além de possuir estrutura física e pessoal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante que tiver interesse em realizar a visita técnica, deverá agendar através do email: ***@***. *. * até 03 três dias úteis antes da abertura das propostas do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para os itens de videomonitoramento grande porte é de R$ ****,80.