O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em plataforma integrada de software para transmissão ao vivo de sessões, audiências e reuniões da Câmara Municipal de Quatro Barras. O serviço inclui transmissão simultânea em até três plataformas digitais (YouTube, Facebook e site oficial), fornecimento de equipamentos em comodato, instalação, configuração, treinamento e suporte técnico contínuo. O custo estimado total é de R$ ****,00. As propostas e documentos de habilitação devem ser entregues até 16 de abril de 2026, às 12:00h, via e-mail ou presencialmente no setor de compras da Câmara. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, são exigidas. As sanções administrativas para infrações estão previstas no edital, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de reajuste após um ano. Não há exigência de garantia de execução. O recebimento do objeto será provisório e definitivo, com prazos estabelecidos. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. A subcontratação não é admitida. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Quatro Barras.
O prazo de entrega dos equipamentos ou da prestação dos serviços é de 10 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou pix, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da modalidade dispensa, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas para infrações incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.