O edital trata de uma dispensa de licitação para a aquisição de cadeiras para a Câmara Municipal de Quatro Barras. A proposta deve ser entregue até 30 de abril de 2026, às 17:00, via e-mail ou presencialmente. O critério de julgamento é o menor preço por item. A cópia do edital pode ser obtida por e-mail ou retirada presencialmente. O valor global máximo estimado é de R$ ****,25. Os interessados devem apresentar proposta de preços e documentos de habilitação até a data limite. Esclarecimentos e documentos adicionais podem ser requisitados com prazo de 1 dia útil para resposta. O adjudicatário terá 2 dias úteis para assinar o contrato. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A entrega dos bens deve ser realizada em até 10 dias contados da emissão da nota de empenho, em remessa única, no endereço da Câmara Municipal. A garantia mínima para as cadeiras é de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de entrega dos equipamentos ou dos bens é de 10 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou pix, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
A garantia mínima para as cadeiras é de 90 dias. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº ****, de 2021.
O valor global máximo estimado para contratação será de R$ ****,25.
