O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de materiais de jardinagem, visando a manutenção da estrutura paisagística da Câmara Municipal de Quatro Barras. A licitação é dividida em 19 lotes. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até a data de abertura. A habilitação dos licitantes será verificada após a classificação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a execução mensal do objeto, mediante depósito bancário ou PIX. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações. Não há exclusividade para ME/EPP. O critério de julgamento é o menor preço por item. Não há exigência de garantia de contratação. O valor estimado total é de R$ ****,33.
O edital prevê que os materiais serão adquiridos conforme a necessidade da casa de leis, e o pagamento será realizado em até 30 dias contados da data da execução mensal do objeto.
O edital informa que os pagamentos serão realizados pela câmara municipal de quatro barras em favor do fornecedor contratado, mediante depósito bancário em conta corrente ou pix, em até 30 trinta dias contados da data da execução mensal do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal.
O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento das propostas é o menor preço por item.
O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica através de atestado de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a lei 14. 133/2021.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é FALSE.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33.