Municipio De Santo Antonio Da Platina - Gabinete Secretaria Municipal De Gestão

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto licitado será de 10 dez dias, após o recebimento da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.

O edital informa que a licitante vencedora da presente dispensa eletrônica se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital informa que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.

O edital informa que o valor máximo permitido, para esta contratação, é de r ****, 80 vinte e quatro mil, cento e trinta e dois e oitenta centavos.

O edital prevê entrega parcelada, de acordo com as necessidades da contratante, em até 10 dias após a ordem de compra. O prazo poderá ser dilatado ou suprimido, a critério exclusivo da contratante, por solicitação da parte interessada, mediante análise e parecer da comissão de recebimento e fiscalização do contrato.

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.

A licitante vencedora se obriga a prestar garantia dos produtos e/ou serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto e/ou serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor unitário do item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão se inscrever previamente, realizando o devido credenciamento junto à bll bolsa de licitações e leilões do brasil até o horário fixado neste edital para o início da apresentação das propostas, devendo apresentar toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento/credenciamento.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal do estado e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo permitido para esta contratação é de R$ ****,32.

O prazo de entrega do objeto licitado será de 10 dez dias, após o recebimento da ordem de compra, expedida pela unidade de compras competente.

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.

A licitante vencedora da presente dispensa eletrônica se obriga a prestar garantia dos produtos e/ou serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto e/ou serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,50 dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos, conforme especificado no anexo ii do presente edital.

O início dos serviços deverá ocorrer no prazo de 05 cinco dias, após o recebimento da ordem de compra, expedida pela unidade de compras competente.

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.

A licitante vencedora se obriga a prestar garantia dos serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite atestado do serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor unitário do lote.

Os documentos necessários à habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial. Os documentos deverão estar em plena vigência.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal do estado e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo permitido, para esta contratação, é de R$ ****,00.