Aquisição de tanque para auto fossa para atender às necessidades do município de Santa Luzia D'Oeste, RO. Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote. Exclusivo para ME, EPP e MEI, com preferência para empresas locais/regionais. Prazo de entrega de 90 dias após assinatura do contrato. Local de entrega: Almoxarifado Central. Pagamento em até 30 dias após a entrega. Prazo para interposição de recurso de 3 dias úteis.
O prazo para entrega será de 90 dias consecutivos contados a partir da assinatura do contrato por ambas as partes.
O pagamento deverá ser efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto ora contratado, devendo a contratada apresentar nota fiscal e todas as certidões necessárias.
O critério de julgamento é o de menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos art. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
A contratada que, sem justa causa, atrasar ou não cumprir as obrigações assumidas ou infringir preceitos legais, sujeitar-se-á às penalidades prescritas no regulamento referente à apuração de infrações e aplicação de penalidades.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 16. 4 ou 16. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
