Licitações de Caminhao Sugador

O edital prevê que a contratada deverá entregar todo o objeto contratado, devidamente instalado e montado, em até 07 sete dias a contar da data de recebimento da nota de empenho, podendo este prazo ser flexibilizado conforme a necessidade da contratante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar capacidade técnica, conformidade normativa, disponibilidade logística e regularidade fiscal e trabalhista, conforme exigido pela lei 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O prazo de execução será de 60 meses, conforme cronograma físico financeiro.

Os pagamentos serão efetuados com base em valores apurados em medições dos serviços efetivamente executados no período, conforme o cronograma, e nos preços unitários constantes do contrato. As parcelas serão mensais, por serviços efetivamente realizados e aceitos, de acordo com as medições efetuadas pela fiscalização do contratante.

A contratação conta com garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor contratual, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após término da vigência contratual.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo V do edital.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

A realização de visita técnica é recomendada e facultada às empresas interessadas, com agendamento prévio, mas não será fator para inabilitação da licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.

O valor máximo estimado para os serviços objeto do presente edital é de R$ ****,60.

O edital prevê que a contratada deverá comparecer ao local indicado e iniciar a execução do serviço no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço ou convocação formal. Em situações de urgência, o prazo pode ser reduzido para até 24 horas. A contratação terá vigência até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência definitiva do objeto do processo, mediante apresentação da fatura, liquidação da despesa e atestado emitido pelo setor competente. A forma de pagamento será única e exclusivamente por transferência ou depósito bancário eletrônico.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. Para empresas de pequeno porte, é necessário comprovar essa condição. A licitante deverá apresentar licença ambiental, autorização ambiental, cadastro ambiental ou documento equivalente.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas variam de 10% a 25% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (trinta e seis mil, seiscentos e noventa reais).