Licitações de Servico Implantacao Software

O licitante vencedor deverá iniciar as prestações dos serviços para a Secretaria Municipal da Educação, após a assinatura do contrato, no prazo de até 20 vinte dias úteis e disponibilizar todas as funcionalidades em até 30 trinta dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será em até 10 dez dias úteis para fins de liquidação, e até 10 dez dias úteis para pagamento.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo de item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada, de forma individual, ou ainda publicação em órgão da imprensa oficial, apresentados em formato digital escaneado.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não se aplica.

A prova de conceito e funcionalidade ou amostra é comumente aplicada diante de um objeto complexo, ou seja, buscando verificar se a solução apresentada pelo licitante atende às exigências do ato convocatório.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo estimado é de R$ ****,17.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um cronograma de implantação que será iniciado após a formalização contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrada da nota fiscal/fatura, devidamente atestada, mediante crédito em conta corrente.

O edital não exige garantia contratual para a execução do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o menor valor global.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e declaração de que o software ofertado utiliza banco de dados de licença livre.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com a apresentação de declaração substitutiva caso a visita não seja realizada.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto está previsto para 05 cinco dias da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados pela tesouraria do contratante, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados das emissãoões dos atestados de recebimento definitivo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do inciso xli do artigo 6, da lei n ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

Para fins de contratação, os requisitos de habilitação serão aqueles estabelecidos no edital do certame, nos termos da legislação vigente.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,53.

O prazo para implantação, configuração, customização, migração de informações e habilitação do sistema é de até 90 dias corridos, contados a partir da data de conclusão do fornecimento das licenças de uso dos sistemas e suas instalações. O treinamento e acompanhamento operacional será em até 120 dias corridos, contados a partir da data de conclusão da implantação dos sistemas.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 10 dias após a emissão da nota fiscal do mês, observada a ordem cronológica. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou representar condição indispensável para a obtenção do bem, devidamente justificado.

O critério de julgamento será o de menor preço, em modo de disputa aberto.

A habilitação será exigida do licitante com a melhor proposta, que deverá apresentar os documentos na data e hora informadas no preâmbulo. Em caso de restrição na comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis para regularização.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que a conversão de base de dados do sistema deve ser realizada em no máximo 30 dias contados da data de assinatura do contrato. Após a migração, o treinamento deverá iniciar em até cinco dias úteis, com carga horária mínima de 8 horas. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço, com a devida finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência e deverão ser apresentados no prazo máximo de 02 dias contados da declaração do vencedor do menor preço.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor estimado do orçamento para a contratação referente ao licenciamento de uso de software de gestão previdenciária terá caráter sigiloso.