Licitações de Servico Implantacao Software

O edital prevê o critério de julgamento sob o regime de menor preço por item.

O prazo para a conclusão definitiva de todas as etapas de instalação, conversão e migração de dados e capacitação dos servidores será de 30 dias corridos. O licenciamento e suporte serão contínuos por 12 meses.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que os preços ofertados incluirão todos os custos operacionais, encargos e tributos.

Não haverá exigência de garantia para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação envolverá a apresentação de documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas. Não haverá etapa de habilitação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Não há previsão de vistoria obrigatória ou visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer licitante poderá manifestar intenção de recorrer no prazo de até 30 minutos após o ato de habilitação ou inabilitação. As razões recursais devem ser apresentadas em até 3 dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que o prazo de instalação, implantação, migração e treinamento, bem como o cumprimento de todos os itens classificados como essenciais, será de até 60 sessenta dias corridos, após a assinatura do contrato. Para os itens classificados como desejáveis, o prazo será de 120 dias corridos após a assinatura do contrato.

O edital exige prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com os produtos da licitação, por meio da apresentação de atestados, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, necessariamente em nome da licitante. Além disso, como condição indispensável para a aceitabilidade da proposta e habilitação técnica, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá realizar uma prova de conceito (POC), de caráter eliminatório.

O edital informa que o valor global estimado para toda a vigência da contratação é R$ ****,40 (trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a implantação dos sistemas, que será de no máximo 120 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço e da entrega dos dados saneados pela contratante, podendo ser prorrogado por até 60 dias mediante justificativa formal aceita pela administração municipal.

Os serviços de locação de softwares de gestão, data center e serviços técnicos especializados serão pagos em parcelas mensais, em até 10 dias úteis após o encerramento do mês de referência, mediante a emissão do respectivo documento fiscal. A primeira parcela do licenciamento será calculada proporcionalmente aos dias de instalação dos sistemas.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas no edital incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de submissão da solução ofertada a uma avaliação de conformidade através de uma prova de conceito, conforme orientações da nota técnica nº 04/2008-TCU.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,52.