Licitações de Servico Implantacao Software

O prazo de implantação dos sistemas é de 30 dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de serviço.

Os serviços de implantação serão pagos em parcela única. O provimento de sistemas, suporte técnico e demais serviços mensais serão pagos mensalmente. Serviços sob demanda variável serão pagos conforme horas utilizadas. Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa e atesto pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será exigida, com detalhamento dos documentos necessários no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor da nota de empenho, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se vislumbra necessidade de realização de avaliação prévia do local da execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê um cronograma físico para a implantação da solução, com fases que incluem levantamento de requisitos, parametrização, testes, capacitação e entrada em produção, com prazos máximos definidos para cada fase, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o atesto da fiscalização quanto ao cumprimento dos níveis mínimos de serviço e recebimento definitivo do objeto.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será por Técnica e Preço, com pesos definidos para a nota técnica (60%) e nota de preço (40%).

A contratada deverá comprovar habilitação jurídica, técnica (experiência compatível), fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme os artigos 66 a 69 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um cronograma de execução para a implantação e migração de dados em até 30 dias após o envio dos bancos de dados. O contrato de locação terá vigência de 60 meses.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, após o efetivo início da prestação regular dos serviços e mediante atesto da administração. Os pagamentos mensais somente terão início após a conclusão da conversão/migração de dados e implantação dos sistemas.

Não será exigida garantia contratual para esta licitação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, condicionado à aprovação em prova de conceito (POC).

Os documentos de habilitação deverão ser enviados em formato PDF individualizado, sem compactação. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado conforme a legislação.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada ficará sujeita às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, no edital e no contrato, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital em até três dias antes da data de abertura do certame, no próprio sistema BLL Compras ou via e-mail.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 anuais, com pagamentos mensais de R$ ****,33.

O sistema deverá estar implantado e em funcionamento no prazo máximo de 30 dias a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, mediante apresentação de certidões válidas.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exige qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, com documentos específicos a serem apresentados.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, e multas de até 30% do valor do contrato.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura das propostas.