Licitações de Servico Implantacao Software

O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do grupo.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,94.

O prazo para implantação e disponibilização da solução será de até 30 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço ou autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato.

A empresa contratada deverá garantir o pleno funcionamento da solução durante toda a vigência contratual, assegurando que os serviços atendam integralmente às especificações técnicas estabelecidas, com índice mínimo de disponibilidade de 99%.

O julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço item.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica, com apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

A licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato, retardar a execução do objeto, não mantiver a proposta ou as condições de habilitação, ou apresentar declaração falsa, estará sujeita a sanções previstas em lei, incluindo multas.

Não será exigida a apresentação de amostras dos itens licitados.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação poderá ocorrer por não atender às exigências do edital e termo de referência, apresentar proposta incompleta, com vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou por falsidade de informações.

O valor total máximo estimado e aceitável desta licitação é de R$ ****,00.

O prazo de início da operacionalização do sistema será aquele previsto no contrato. A implantação dos serviços descritos no termo de referência deverá ocorrer em até 20 dias corridos após a assinatura do contrato. A migração de conteúdo também deverá ser realizada em um prazo máximo de 20 dias corridos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 dias úteis contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeiras são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme definido pelo setor de licitações. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

O prazo limite para esclarecimentos e impugnações é 28 de maio de 2026.

A desclassificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, que não apresentem as especificações técnicas exigidas, com preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total desta contratação permanecerá em sigilo até o encerramento da fase de lances.

O pagamento será efetuado mensalmente, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias, contados após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os incisos I, II e III, do § 1º, do art. 96, da Lei Federal nº **** de abril de 2021, no percentual de 5% (cinco por cento) em relação ao valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, em conformidade com o edital, termo de referência, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, mediante análise de todos os documentos anexados para fins de habilitação ao sistema pelos licitantes.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O contrato terá vigência inicial de 60 sessenta meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observada a vigência máxima decenal. A migração total deverá ocorrer em no máximo 60 sessenta dias após a assinatura do contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas prevê que o pagamento será realizado ao contratado no prazo e condições estabelecidas no termo de referência, com as devidas retenções tributárias.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço/maior desconto por grupo de itens.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exigirá atestados de capacidade técnica, declaração de fabricante ou autorização expressa, e declaração formal de disponibilidade de recursos técnicos, humanos e operacionais. A prova de conceito será realizada presencialmente.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

As licitantes poderão realizar vistoria técnica nas dependências da prefeitura municipal de Realeza, mediante agendamento prévio. A omissão na realização da vistoria não poderá ser alegada como justificativa para pedidos de reequilíbrio ou atrasos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, através de envio via email para o seguinte endereço: licitacao2@realeza. pr. gov. br.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações ou a inexequibilidade da proposta também podem levar à desclassificação.

O valor máximo do processo é de R$ ****,60 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos).