Licitações de Servico Implantacao Software

O prazo de execução da implantação da plataforma será de 60 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O início dos trabalhos deverá ocorrer em até 10 dias úteis após recebimento da OS.

O pagamento será realizado somente após a entrega da plataforma de zeladoria digital, incluindo todos os módulos administrativos, aplicativos para cidadãos, mapas georreferenciados, indicadores, integração com sistemas municipais e serviços de implantação e treinamento, devidamente conferidos e atestados pelo setor responsável pela fiscalização, em conformidade com este termo de referência, sendo vedado qualquer pagamento antecipado. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente da administração municipal.

Garantia mínima de 12 meses para toda a plataforma, incluindo correções, manutenção, suporte técnico remoto e atualização de funcionalidades, podendo ser prorrogada a critério das partes.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar a ata de registro de preços, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do certame ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total global estimado é de R$ ****,33.

O serviço deverá ser entregue em até 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de compra, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pelo licitante vencedor.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do adimplemento, pelo setor municipal de finança, contados após a emissão da nota fiscal e anexo de todo kit de documentos referente à compra.

Não há garantia estabelecida além daquela determinada pela lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo IV - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total da contratação é de R$ ****,96.

O edital prevê que os itens deverão estar entregues e instalados em até 15 dias úteis em todos os locais determinados no anexo I do edital termo de referência, após a formalização do contrato com o município de Pouso Redondo.

O pagamento será efetuado até 30 dias após o adimplemento da obrigação, mediante apresentação da nota fiscal pela contratada, instruída com o necessário atesto de aceite do objeto deste contrato, firmado pelo contratante na respectiva nota fiscal.

A contratada se responsabiliza pela garantia dos equipamentos e serviços, incluindo a substituição de equipamentos em caso de defeitos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A contratada deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

Serão aplicadas ao licitante ou contratado sanções administrativas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá fazer visitas frequentes para a realização de manutenção, limpeza e inspeção dos equipamentos e verificação do funcionamento dos sensores e alarmes.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato pode levar à responsabilização administrativa e aplicação de sanções.

O valor total estimado para a execução do objeto do contrato é de R$ ****,88.