Secretaria De Cultura-BA
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 001/2026 Cumpridas todas as formalidades legais e por tudo que foi aludido no processo SEI n ****- 15, com fulcro no Parecer PA- NPMA- 394- 2026 e Despacho PA- NPMA- ****- 2026, no art. 34, III e art. 37 da Lei Estadual n 14. 634/2023, bem como art. 6 e art. 14 do Decreto Estadual n 23. 427/2025, declaro a dispensa de chamamento público, com a consequente AUTORIZAÇÃO, para a celebração de instrumento para outorga de permissão de uso, a título precário,