Secretaria De Cultura-BA
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N 011/2026 Desde que cumpridas todas as formalidades legais, amparado no art. 74, I da Lei Federal 14. 133/2021 e na Portaria PGE n 036 de 21 de fevereiro de 2024, declaro inexigível a licitação com a consequente autorização para contratação da Empresa Gráfica da Bahia, para o fornecimento de Emissão de Certificado Digital E- CPF A- 1 ICP- BRASIL - AC RFB, SEM fornecimento de Token, no valor estimado de R$ 795, 00 ( setecentos e noventa e cinco reais), conforme dotação orçam