Licitações de Contratacao Empresa Especializada Execucao Obras Servicos Engenh

O prazo de execução é de 04 quatro meses.

As condições acerca da realização dos pagamentos decorrentes da execução do contrato deste certame estão estabelecidos no termo de referência, anexo a este edital.

A garantia de execução para a presente contratação está prevista no termo de referência/projeto básico anexo a este edital.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a proposta, com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As regras acerca das penalidades são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A visita in loco deverá ser feita em dia útil, mediante agendamento perante a secretaria de obras, a partir da publicação do edital, no horário das 8h às 12h, até o dia anterior à data da abertura do certame por representante do licitante. Não desejando realizar a visita in loco, o licitante firmará declaração de que tem conhecimento das condições físicas e ambiente tecnológico dos locais.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que permanecerem com os preços unitários, totais ou global maiores que os estimados pela prefeitura; não obedeçam às especificações técnicas previstas neste edital; permaneçam com valores unitários ou global, somados ao bdi, superiores aos fixados para a contratação, após a negociação prevista neste edital; contenham preços manifestamente inexequíveis ou não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentem vício ou desconformidade insanável com quaisquer outras exigências deste edital; contenham falhas, apontadas pela agente de contratação, não corrigidas nem justificadas, mesmo após a oportunidade de saneamento; apresentem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado.

O valor total orçado máximo admitido para a contratação é de R$ ****,08.

O prazo de execução é de 12 meses.

As condições de pagamento estão estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.

A garantia de execução contratual está prevista no termo de referência/projeto básico anexo a este edital.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica operacional, técnico-profissional e econômico-financeira, além de regularidade fiscal, social e trabalhista.

As regras acerca das penalidades são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser feitos em campo próprio do sistema de disputa até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que permanecerem com preços unitários, totais ou global maiores que os estimados pela prefeitura, ou que não obedeçam às especificações técnicas previstas neste edital.

O valor total orçado máximo admitido para a contratação é de R$ ****,12.

O prazo de execução de cada serviço é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante provisoriamente vencedor, após a conclusão do julgamento das propostas.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A visita técnica é facultativa e pode ser substituída por uma declaração formal do responsável técnico, assumindo a responsabilidade pelas informações.

A apresentação de amostras é exigida, com o percentual de 1% do valor estimado.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.