O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços para locação, montagem e desmontagem de banheiros químicos e containers, além de serviços de apoio operacional com orientadores públicos para eventos realizados pelo município de Divinópolis/MG. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93. A modalidade é Pregão Eletrônico e o critério de julgamento é menor preço por item. A data da sessão pública é 04/05/2026. Há exclusividade para ME/EPP em alguns itens e ampla concorrência para outros. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. A garantia de execução é de 5% do valor da ordem de fornecimento. O edital detalha as especificações técnicas dos banheiros e as atribuições dos orientadores de público, incluindo requisitos de sustentabilidade e gestão de resíduos. As sanções administrativas para descumprimento contratual estão previstas. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá sob demanda, formalizada por meio de solicitação de fornecimento, a qual deverá ser encaminhada à contratada com antecedência mínima de 20 vinte dias, contendo todas as especificações do evento. A contratada deverá instalar todas as estruturas com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas do início do evento, garantindo sua plena operacionalidade.
O pagamento será realizado no máximo 30 trinta dias corridos após emissão de nota fiscal e sua regular liquidação pelos servidores competentes, observada a prévia emissão de solicitação de fornecimento e empenho. Os pagamentos são realizados por meio de depósito bancário.
Para garantia da execução do objeto, será exigida a prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor de cada ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, podendo o contratado optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93.
