Licitações de Locacao De Banheiros Quimicos Es

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser no prazo máximo de 01 dia antecedente ao evento descrito pela nota de empenho, com a administração se comprometendo a comunicar a empresa vencedora do certame com até 05 dias úteis de antecedência. O local de entrega será o local em que o evento a ser realizado pela administração pública for ocorrer.

O edital prevê que o primeiro pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da efetiva entrega dos materiais/produtos/serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica. Nos valores pactuados deverá estar incluso todos os tributos e/ou encargos sociais, resultantes da operação adjudicatória concluída, inclusive despesas com fretes e outros.

O edital estabelece que a forma de julgamento será por menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, exigindo a apresentação de documentos como contrato social, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00 (setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e um reais).

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital informa que o valor máximo da licitação é de R ****, 00 setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e um reais.

O prazo de início da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo II, a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

O pagamento será realizado da seguinte forma: a cada evento que for utilizado os banheiros químicos será enviado a autorização de fornecimento e feito o pagamento mediante a apresentação pela contratada, de nota fiscal ao município de baixo guandu, através da unidade gestora Secretaria Municipal de Educação, acompanhada dos documentos.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

A detentora que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a prefeitura de baixo guandu, pelo prazo de até dois anos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá apresentar impugnação a este edital ou pedido de esclarecimento.

O prazo de entrega deverá obedecer à solicitação da secretaria demandante, conforme o cronograma de entrega estabelecido previamente por email no empenho, e deverá atender às necessidades e demandas do município de bom jesus dos perdões. A definição do local de entrega caberá à secretaria de cultura e turismo, podendo ocorrer em diferentes pontos do território de bom jesus dos perdões.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada na secretaria municipal requisitante, por meio de depósito em conta corrente, não sendo aceitos boletos eou duplicatas.

O critério de julgamento adotado será o menor valor por lote.

A habilitação será verificada com base nos documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Com base na lei n ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o registro de preço é de R$ ****,00.