Licitações de Acessibilidade Visual

O edital prevê que os veículos deverão ser entregues no prazo máximo de 90 dias, contados a partir do recebimento definitivo do veículo.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que a garantia mínima exigida será de 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, o que for superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do veículo.

O edital informa que o critério de seleção será o menor preço por item obtido na proposta.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo a comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, regularidade fiscal, com o FGTS e com a justiça do trabalho.

O edital prevê que o descumprimento das obrigações contratuais poderá acarretar a aplicação de sanções regulamentares.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, a forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços.

O critério de julgamento adotado será do ipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar da presente licitação empresas, brasileiras ou estrangeiras, devidamente constituídas, que possuam objeto social pertinente e compatível ao licitado, e que atendam todas as exigências deste edital e de seus anexos, e desde que devidamente credenciadas no sistema eletrônico do o sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *

O edital prevê diversas penalidades, incluindo advertência por escrito, multa de mora de 0,1 zero vírgula um por cento, por dia de atraso, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, e a visita deverá ser agendada pelo telefone **** **** até o dia ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação sistema de compras do governo federal www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de ****,29 seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais, vinte e nove centavos.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato é de 6 meses, contada a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou modificado através de termo aditivo. O fornecimento de todos os equipamentos e infraestrutura necessária é parte do objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas estabelecidas.

O edital especifica a necessidade de apresentação de amostras, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,86.