O edital trata da aquisição de tubos de PVC rígido DN 200 mm, com barras de 6 metros, para sistemas de esgotamento sanitário, por meio de dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço. O período de propostas vai de 04/05/2026 a 12/05/2026, e o período de lances ocorre em 12/05/2026. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). A proposta vincula o fornecedor e deve incluir todos os custos operacionais. A habilitação exige diversos documentos, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. A contratação será formalizada por termo de contrato ou instrumento equivalente, com prazo de 2 dias úteis para assinatura. Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A vigência do contrato é de 12 meses. O valor estimado é de R$ ****,40.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas a contratada deverá cumprir rigorosamente os cronogramas estabelecidos pela administração, sob pena de aplicação das sanções cabíveis. A proposta deve discriminar o prazo de início do serviço a ser contratado, a partir da assinatura do contrato.
O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite da administração, de acordo com as normas de execução orçamentária e financeira.
O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo requerimento empresarial, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de feitos sobre falência, consulta consolidada de idoneidade, e declarações de inexiste fato impeditivo, enquadramento como ME/EPP, conhecimento das regras, responsabilidade pelas transações, cumprimento de reserva de cargos para PNE e cumprimento do inciso VI do art. 68 da Lei 14. 133/2021. Para qualificação técnica, são exigidos atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que A estimativa de preços é de R ****, 40 sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos, balizado em cotação eletrônica realizada pelo banco de preço negócios públicos.
