Licitações de Consultoria Pnab

A execução presencial deverá ocorrer em até 02 dois dias úteis após o agendamento oficial. A entrega dos produtos finais (relatórios e fotos) deverá ocorrer em remessa única em até 05 cinco dias úteis após o término das aferições presenciais. A contratação terá duração de 30 dias.

O pagamento será realizado de forma integral, em parcela única, após a conclusão total dos serviços e o recebimento definitivo do objeto atestado pela unidade requisitante. O prazo e os procedimentos para o pagamento observarão estritamente o disposto nos arts. 58 e 59 do decreto municipal nº 22. 260/2023, mediante depósito em conta corrente de titularidade da contratada.

Não será exigida garantia contratual financeira, mas a contratada responde pela qualidade e fidedignidade dos laudos apresentados conforme as normas vigentes. A contratada deverá assegurar a validade e a conformidade técnica dos pareceres e relatórios emitidos, garantindo que os mesmos subsistam a eventuais questionamentos administrativos ou judiciais relativos à sua fundamentação, pelo prazo de vigência dos editais da PNAB 2026.

O critério de julgamento desta dispensa é o de menor preço.

Os documentos de habilitação deverão estar válidos na data da abertura da sessão pública. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo certificado de registro cadastral. O prazo para o envio dos documentos de habilitação será de 01 uma hora após a liberação.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não será exigida vistoria prévia, considerando que a natureza do objeto não demanda conhecimento prévio das condições locais.

Não será exigida a apresentação de amostras, considerando que as especificações do objeto podem ser verificadas de forma adequada por meio de documentação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Serão desclassificadas as propostas comerciais que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade da administração pública e nos termos da legislação vigente. Os serviços deverão ser iniciados a partir da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço.

O pagamento será processado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo contratante, por meio de nota de empenho. O pagamento à contratada será efetuado, mediante apresentação de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras desta municipalidade e prova de regularidade relativa à certidão federal e ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As exigências de habilitação incluem registro comercial, ato constitutivo, prova de cumprimento da legislação brasileira, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) e comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, por meio de atestados de capacidade técnica.

A contratada ficará sujeita à multa diária correspondente a 0,05% do valor total do contrato pelo não cumprimento de qualquer obrigação contratual. Sem prejuízo das penalidades referidas nesta cláusula, pela inexecução total ou parcial deste instrumento, a contratada poderá sofrer sanções administrativas como advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (cinco mil, cento e noventa reais).

O prazo para execução dos serviços será de até 90 noventa dias corridos, contados a partir do recebimento, pela contratada, de todas as informações, documentos e dados necessários fornecidos pela prefeitura municipal para o desenvolvimento integral do objeto.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, dentro do prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade da administração pública e nos termos da legislação vigente. Os serviços deverão ser iniciados a partir da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço.

O pagamento será processado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo contratante, por meio de nota de empenho. O pagamento à contratada será efetuado, mediante apresentação de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras desta municipalidade e prova de regularidade relativa à certidão federal e ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As exigências de habilitação incluem registro comercial, ato constitutivo, prova de cumprimento da legislação brasileira, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) e comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, por meio de atestados de capacidade técnica.

A contratada ficará sujeita à multa diária correspondente a 0,05% do valor total do contrato pelo não cumprimento de qualquer obrigação contratual. Sem prejuízo das penalidades referidas nesta cláusula, pela inexecução total ou parcial deste instrumento, a contratada poderá sofrer sanções administrativas como advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (cinco mil, cento e noventa reais).