Dispensa de licitação para contratação de consultoria e assessoria administrativa com foco na gestão da PNAB e Lei Aldir Blanc. Critério de julgamento: menor preço unitário. Propostas devem ser protocolizadas ou enviadas por e-mail até 15h50 do dia 30/07/2026. Prazo para apresentação de propostas mais vantajosas: 3 dias úteis. O valor estimado é de R$ ****,50. O edital está disponível no site do município e no setor de licitações.
As contratadas terão o prazo máximo de 05 cinco dias contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento para entrega do objeto.
O pagamento será efetuado da seguinte forma: 50% no início da prestação dos serviços, 25% com 30 dias do início da prestação dos serviços e 25% na entrega final do serviço contratado.
O critério de julgamento será o de menor preço item.
A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência ou concordata.
As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Fica estabelecido o prazo de 03 três dias úteis, a partir da divulgação deste aviso, para qualquer interessado em apresentar proposta mais vantajosa à administração.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,50.
