Licitações de Atendimento Medico Emergencial

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues nos locais indicados nas requisições, dentro do horário comercial compreendido das 8:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00, e em até 24 horas depois do recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que O pagamento será em até 30 trinta dias e creditado em favor da proponente vencedora, através de ordem bancária contra a entidade bancária indicada na proposta conforme modelo descrito abaixo, em que deverá ser efetivado o crédito, o qual ocorrerá posteriormente à data de apresentação da competente nota fiscal eletrônicafatura, junto ao setor de compras.

O edital prevê que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital exige que a empresa declare que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que se encontra em situação regular perante as fazendas nacional, estadual e municipal, a seguridade social FGTS, bem como atende a todas as demais exigências de habilitação constantes do edital próprio.

O edital prevê que se a contratada inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei no **** e ao pagamento de eventuais multas conforme previstas no aviso da dispensa e seus anexos.

O prazo de entrega dos itens será de no máximo 10 dias úteis, contados a partir da data do recebimento da ordem de compra de fornecimento. O local de entrega é Av. Antônio Monteiro Lara, 37, Tereza Cristina, São Joaquim de Bicas, MG. CEP: ****.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor.

Os itens deverão ter garantia de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

A documentação de habilitação e declarações deverão ser anexadas em campo próprio do sistema no prazo de 2 horas contados da solicitação do pregoeiro, somente a documentação do licitante classificado em primeiro lugar. O pregoeiro poderá solicitar que tais documentos sejam encaminhados também no prazo máximo de 24 horas após encerrada a sessão da dispensa eletrônica, por email.

O fornecedor deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para o fornecimento dos produtos, sujeitando-se às penalidades constantes nos artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso os documentos apresentados não sejam suficientes para comprovar o atendimento integral às exigências estabelecidas no termo de referência, poderá ser requisitada a apresentação de amostra física dos itens. Nessa hipótese, o licitante deverá providenciar o envio da amostra no prazo estabelecido.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da dispensa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas informa que os fornecimentos deverão ser efetuados de acordo com as especificações do edital e que os prazos para substituição de itens rejeitados são de imediatamente, se a rejeição ocorrer no ato da entrega ou em até 72 horas após a contratada ter sido devidamente notificada, caso a constatação de irregularidade seja posterior à entrega.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital prevê que Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos específicos listados no Anexo II do edital. A comprovação da condição de ME/EPP é necessária para usufruir de benefícios.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital exige a apresentação de amostras, e o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-las conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço, conforme descrito no termo de formalização da demanda: com critério de julgamento por menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras: ull.

O prazo de entrega do objeto será de até 10 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.

A Secretaria de Estado da Saúde efetuará o pagamento por intermédio do Banco do Brasil em 30 dias após o recebimento definitivo do objeto contratado com a respectiva nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria prévia ou visita técnica.

Poderá ser exigido amostra do produto para garantir a qualidade, a segurança e a conformidade dos itens ofertados com as especificações técnicas exigidas no edital. Nos casos de compra emergencial, poderá ser dispensado de amostras.