A Câmara Municipal de Matupá/MT realiza pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de pneus novos e contratação de serviços de alinhamento e balanceamento para o veículo oficial S10. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), com prioridade de contratação local/regional. O objeto é comum e não se enquadra como bem de luxo. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas devem ser enviadas até 04/05/2026, às 08h00. A sessão pública de abertura será no mesmo dia, às 08h30. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da sessão pública, via protocolo, e-mail ou plataforma. A participação exige credenciamento no sistema BLL ComprasBR. O edital completo está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *
O prazo para entrega dos produtos (Lote 01) é de até 5 dias úteis após o recebimento da Nota de Autorização de Despesas (NAD). Os serviços (Lote 02) devem ser realizados em até 1 dia útil, com prévio agendamento.
O pagamento será realizado por ordem bancária em conta indicada pelo contratado, em até 15 dias úteis após a entrega do objeto/prestação dos serviços, com retenção tributária na fonte conforme legislação vigente.
Não há exigência de garantia de execução para esta contratação. No entanto, os produtos/serviços devem ter garantia de qualidade mínima de 12 meses, com substituição ou reparo em caso de defeito.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (índices de liquidez, solidez e liquidez corrente), e apresentação de documentos como ato constitutivo, certidões negativas e balanços patrimoniais.
O edital prev penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021, em caso de descumprimento contratual.
O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.
A apresentação de amostra de produtos está dispensada, mas a contratada deve garantir a qualidade dos bens e serviços fornecidos.
Qualquer pessoa pode questionar ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
