Municipio De Feira De Santana - Secretaria Municipal De Administração

O prazo de execução e o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data de início de vigência da apólice do seguro, conforme termo de referência.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Nos termos do artigo 96 da lei federal n ****, como condição para assinatura do contrato, o licitante deverá apresentar garantia no valor referente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na cláusula 23 supramencionada, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,41.

O edital prevê que o prazo de execução e o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, a contar da data de início de vigência da apólice do seguro.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que os termos do artigo 96 da lei federal n ****, como condição para assinatura do contrato, o licitante deverá apresentar garantia no valor referente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será menor preço.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na cláusula 23 supramencionada, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O edital informa que o valor estimado para a presente licitação é de r r ****, 41 um milhão, setecentos e quinze mil, seiscentos e dois reais e quarenta e um centavos.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratada deverá garantir seus serviços, por prazo mínimo de 03 meses, após a manutenção corretiva, durante os quais, se apresentado algum problema, ressalvada a hipótese de comprovado mal uso, deverá se deslocar até o local para sanar a avaria, devendo, inclusive, realizar novamente o serviço em condições adequadas, se for o caso, sem ônus algum para o município.

O critério de julgamento será menor preço global.

Os documentos exigidos serão: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quatrocentos e sessenta mil e oitocentos reais.