Dispensa de licitação para contratação do SESI/SC para capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Educação. O objeto inclui cursos de primeiros socorros, evento de saúde e bem-estar, e palestra sobre saúde mental. O valor estimado é de R$ ****,50. O contrato terá vigência de até 90 dias. A contratação se baseia no art. 75, inciso XV da Lei nº 14. 133/2021. O pagamento será efetuado em até 30 dias após emissão da nota fiscal.
O contrato terá vigência de até 90 dias, contados da data de sua assinatura, período suficiente para a execução integral do objeto, não se prevendo sua prorrogação.
O pagamento será efetuado através da finalização do curso e emissão da nota fiscal. A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação em até 30 dias após emissão da nota fiscal, devidamente atestada pelo responsável.
Entende-se que para esse fim não há necessidade de garantia.
A seleção do fornecedor será realizada por dispensa de licitação.
Deverá conter os seguintes documentos de habilitação: a regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, regularidade com a justiça do trabalho e certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar.
O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O valor total do objeto do presente processo licitatório é de R$ ****,50 (cinco mil cento e trinta reais e cinquenta centavos).
