O edital trata da contratação de serviços de capacitação técnica em rotulagem de alimentos para servidores da ADAGRO, por dispensa eletrônica de licitação com base no art. 75, II da Lei 14. 133/21. O valor estimado é de R$ ****,00. O treinamento será remoto, com carga horária de 16 horas, para 20 participantes. A proposta deve ter validade de 60 dias. A contratação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo para execução e entrega é de 15 dias corridos após a nota de empenho. O pagamento será em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Sanções administrativas serão aplicadas conforme a Lei 14. 133/21.
O prazo máximo para execução e entrega do objeto da licitação é de 15 dias corridos, contados da data de disponibilização da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega e/ou atesto da nota fiscal/fatura.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço unitário por item.
Será exigida certidão conjunta do TJPE, comprovação de capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor estimado, certidão negativa da Receita Federal, certidão de regularidade do FGTS, certidão de regularidade municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão de regularidade junto à SEFAZPE ou do estado do licitante.
As infrações e penalidades serão aplicadas conforme os arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de envio de amostras.
Riscos de desqualificação incluem apresentar declaração ou documentação falsa, cometer fraude fiscal, comportar-se de modo inidôneo, não celebrar a contratação ou não entregar a documentação exigida.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.