Licitações de Aulas Futebol

As condições ou critérios de pagamento estão previstos no termo de referência.

Considerando a natureza jurídica do procedimento auxiliar de credenciamento, caracterizado pela inexistência de competição entre os interessados e pela fixação prévia dos valores pela administração, não haverá aplicação de critério de julgamento.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica é exigida, conforme detalhado no edital e seus anexos.

O credenciado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O credenciado que deixar de cumprir as exigências deste edital de credenciamento e dos contratos administrativos firmados com a administração pública municipal será formalmente descredenciado para a execução do objeto, sem prejuízo da aplicação cumulativa das sanções previstas.

O fornecedor deverá entregar os materiais solicitados em até 15 dias a partir do recebimento da OF. A entrega será no Estádio Municipal Capitão Armando, Rua Constante Jardim, 04, Centro.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional de acordo com a ordem cronológica de pagamentos, através de ordem bancária para crédito em conta indicada pela detentora da ata.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira no prazo de até 2 horas após a notificação via sistema.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@ourofino. mg. gov. br.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta. Declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta ou enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas.

O serviço deverá ser prestado de imediato, sempre que necessário, nos dias e horários indicados no termo de referência. deve ser disponibilizado de imediato, sempre que necessário, nos dias e horários indicados no termo de referência.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal/fatura dos serviços executados, mediante ordem bancária. o pagamento ser� realizado observando o seguinte prazo: 30 dias .

O edital não especifica a exigência de garantia de execução ou de proposta. garantia de execu��o n�ogarantia de proposta n�o ser� exigida

O critério de julgamento será o de menor preço por item. o crit�rio de julgamento ser� menor pre�o por item

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com base nos documentos exigidos no termo de referência. os documentos relativos � habilita��o previstos no termo de refer�ncia, somente ser�o exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos variados conforme a infração. as infra�es administrativas e as respectivas penalidades a ser aplicadas s�o as seguintes: conduta penalidade i dar causa � inexecu��o parcial do contrato 2. multa de 15 do valor do contrato

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento das condições de participação, apresentação de declaração falsa, ou não atendimento às exigências de habilitação. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,20. valor totalestimado r ****, 20