Fundo Municipal De Assistencia Social De Estancia

O prazo de execução será desenvolvido conforme cronogramas físico-financeiros da obra mediante emissão de ordem de serviços, observando o acostados a este instrumento, que vislumbra o desembolso mensal da despesa, tendo as empresas contratadas os prazos totalis, para executar os serviços colimados no instrumentocontratual.

O pagamento seguirá o disposto no cronograma físicofinanceiro e conclusão das etapas de execução da obra, sendo realizado após aprovação dos serviços pelo fiscal da obra, procedendo o município com liquidação da despesa e, por meio de crédito em contacorrente indicada pela contratada, em prazo certo de acordo com a ordem cronológica não superior a 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscal, contados da data de seu recebimento, desde que acompanhada do atesto dos serviços na planilha de medição, deferido pelo fiscal da obra.

A licitante deverá, no momento da apresentação da proposta, juntar a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta na ordem de 1 um por cento do valor estimado do certame ou item/lote que deseja participar.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei ****, observando as disposições constantes no item 7 deste edital e no item 8 do termo de referência, anexo i.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,24 dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e quatro reais e vinte e quatro centavos, conforme custos unitários apostos na planilha orçamentária e demais peças técnicas anexas.