Municipio De Acarau - Secretaria De Infraestrutura

O edital prevê as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, podendo ser aplicadas cumulativamente ou não, à penalidade de multa. as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento será menor preço.

Para participar, os interessados devem apresentar documentação completa que comprove sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica para execução de obras e capacidade económicofinanceira.

O edital prevê que será exigido garantia da proposta, limitada a 1 um inteiro por cento do valor estimado do objeto da contratação.

O edital informa que o lance deverá ser ofertado por menor preço do item.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o valor máximo, do objeto deste certame é de r ****, 39 dois milhões, quatrocentos e dezesseis mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos.