O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de telecomunicações (banda larga e lan to lan). O limite para acolhimento das propostas é 20/03/2026 às 08:59, e a abertura da sessão do pregão eletrônico é no mesmo dia às 09:00. O custo estimado da contratação é sigiloso até o fim da disputa de lances. A participação é destinada à ampla concorrência. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo recursal é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A subcontratação do objeto contratual não é admitida. A garantia da contratação não é exigida. O foro para dirimir litígios é a comarca de Tupaciguara-MG.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o termo de referência indica que a empresa contratada será responsável pela instalação e ativação dos serviços de telecomunicações, garantindo a entrega de todas as conexões dentro do prazo estabelecido no contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento pela autoridade competente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a apresentação de atestado de capacidade técnica e a comprovação de outorga da ANATEL.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas específicas para descumprimento de prazos e condições.
O edital informa que fica assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia, acompanhado por servidor do município, no período de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. A visita aos locais é facultativa, contudo, sua não realização implica a renúncia ao direito de apresentar alegações futuras de desconhecimento do local ou de outras condições que possam interferir na execução do serviço.
O edital indica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. No entanto, o termo de referência não especifica a necessidade de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, pelo fato de, a depender do mercado, a publicação do orçamento estimado da contratação ocasiona o chamado efeito âncora, elevando os preços das propostas ao mais próximo possível do valor de referência da administração.
