Licitações Públicas Araporá - MG

As entregas deverão ser realizadas no depósito central do município, em dias úteis e dentro do horário de expediente, conforme item 5. 3 do termo de referência: as entregas deverão ser realizadas no depósito central do município de araporãmg, localizado na rua pedro fedrigo, sn, bairro alvorada.

O pagamento será realizado após o recebimento dos materiais e o devido atesto da nota fiscal, conforme item 5. 9 do termo de referência: o pagamento será realizado após o recebimento dos materiais e o devido atesto da nota fiscal pelo servidor responsável pela fiscalização.

O prazo de garantia dos bens observará o Código de Defesa do Consumidor, conforme item 4. 3. 1 do termo de referência: o prazo de garantia dos bens observará o disposto no art. 26 da lei no **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme consta no edital: tipo: menor preço por item.

Os documentos para habilitação estão previstos no termo de referência, conforme item 7. 1 do edital: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme itens 10. 2 e 10. 4 do edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, conforme item 6. 14: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 11. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas que identifiquem o licitante serão desclassificadas, conforme item 4. 3 do edital: em caso de identificação da licitante na proposta cadastrada, esta será desclassificada pelo pregoeiro.

As entregas devem ser realizadas no depósito central do município, na rua Pedro Fedrigo, SN, bairro Alvorada, em dias úteis e dentro do horário de expediente, conforme item 5. 3 do termo de referência.

O pagamento será realizado após o recebimento dos materiais e o devido atesto da nota fiscal pelo servidor responsável pela fiscalização, conforme item 5. 9 do termo de referência.

O prazo de garantia dos bens observará o disposto no art. 26 da lei no 8. 078/1990, sem prejuízo de garantias adicionais oferecidas pelo fabricante, conforme item 4. 3. 1 do termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme descrito no edital.

Os documentos previstos no termo de referência serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, conforme item 7. 1 do edital.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 dias úteis, conforme item 10. 4 do edital.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta, conforme item 6. 14 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 11. 1 do edital.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, conforme item 5. 2. 1 do edital. A ausência de envio da proposta reajustada ao último lance ofertado incorrerá na desclassificação da proposta, conforme item 5. 27.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme consta no edital: tipo: menor preço por lote.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, conforme o edital.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme o trecho: critério de julgamento menor preço por lote.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução do objeto desta licitação é de 04 quatro meses, sendo que o início das obras deverá ocorrer imediatamente após recebimento da ordem de serviços.

A licitante prestará garantia de proposta no valor de R$ ****,14, com prazo mínimo de validade de 60 sessenta dias.

O critério de julgamento é menor preço global.

A comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta será requisito de pré-habilitação.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,61.