Licitações Públicas Araporá - MG

O edital prevê que a entrega deverá ser feita de forma parcelada, conforme solicitação da secretaria municipal solicitante, sendo que o prazo máximo para a entrega não poderá ultrapassar 15 quinze dias, após a solicitação. Caso não seja possível o início da prestação do serviço/fornecimento de bens no prazo acima, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. A entrega deverá ser realizada no endereço do depósito municipal, na rua pedro fedrigo, sn. , bairro alvorada, na cidade de araporãmg, ou no endereço indicado na solicitação de compras, no município de araporãmg e nos termos e quantidades expressas na respectiva ordem de entrega expedida pelo setor competente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento pelo agente público competente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista nas legislações aplicáveis.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional são exigidas. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas que variam de 0,5% a 30% sobre o valor da parcela inadimplida, dependendo da gravidade da infração.

O edital prevê um prazo de 3 três dias úteis, às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a entrega deverá ser feita de forma parcelada, conforme solicitação da secretaria municipal solicitante, sendo que o prazo máximo para a entrega não poderá ultrapassar 15 quinze dias, após a solicitação. Caso não seja possível o início da prestação do serviço/fornecimento de bens no prazo acima, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. A entrega deverá ser realizada no endereço do depósito municipal, na rua pedro fedrigo, sn. , bairro alvorada, na cidade de araporãmg, ou no endereço indicado na solicitação de compras, no município de araporãmg e nos termos e quantidades expressas na respectiva ordem de entrega expedida pelo setor competente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento pelo agente público competente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista nas legislações aplicáveis.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional são exigidas. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas que variam de 0,5% a 30% sobre o valor da parcela inadimplida, dependendo da gravidade da infração.

O edital prevê um prazo de 3 três dias úteis, às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por item.