Registro de preços para aquisição de 23 televisores smart tv de 55 polegadas e 20 longarinas plásticas de 4 lugares. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo para envio de propostas é 10/07/2026 às 08h59, e a abertura da sessão será no mesmo dia às 09h. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital e anexos estão disponíveis no site da prefeitura e na plataforma Licitanet. O custo estimado da contratação é sigiloso até o fim da disputa de lances.
O fornecimento será realizado com entrega dos bens no almoxarifado geral do município, na Rua Pedro Fedrigo, SN. , Bairro Alvorada, Araporã/MG, no prazo máximo de 20 vinte dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado após o recebimento definitivo de cada unidade entregue e a apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
A garantia mínima é de 01 ano para os televisores e 02 anos para as longarinas, contados da data de recebimento definitivo, sem prejuízo de garantias adicionais do fabricante.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais junto aos órgãos responsáveis pela informação poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
