A licitação visa a aquisição de bicicletas elétricas e capacetes para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Arapiray/MG. O critério de julgamento é o menor preço por item. O fornecimento deve ser integral e em parcela única, com prazo de entrega de 30 dias corridos. A garantia mínima é de 12 meses para motor e baterias, e 3 meses para demais itens. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
O fornecimento será realizado de forma integral e em parcela única, com entrega na secretaria municipal de saúde, no prazo de 30 trinta dias corridos contados da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo dos bens e emissão de nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.
A garantia contratual mínima é de 12 doze meses para motor e baterias e de 3 três meses para os demais itens e componentes.
O critério de julgamento adotado é menor preço por item.
A habilitação exige atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando fornecimento de equipamentos similares.
O descumprimento pode ensejar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital pode levar à desclassificação.