Registro de preços para contratação de serviços de hospedagem e hotelaria. O edital e anexos estão disponíveis no site da prefeitura e na plataforma Licitanet. O limite para acolhimento de propostas é 02/07/2026 às 08h59, e a abertura da sessão do pregão eletrônico é no mesmo dia às 09h. O custo estimado da contratação é sigiloso até o fim da disputa de lances. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. A fase de habilitação sucederá a de propostas e lances. A proposta não deve conter identificação da empresa. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A interposição de recurso tem prazo de 3 dias úteis.
Poderá ser autorizado pagamento antecipado, total ou parcial, exclusivamente quando necessário para garantia de reserva e disponibilidade das acomodações, nos termos da lei nº 14. 133/2021, art. 145, §1º. o pagamento antecipado deverá ser justificado e condicionado à comprovação da reserva e execução futura do objeto.
Não será exigida garantia para a presente contratação.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, i, da lei nº 14. 133/2021.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da comunicação oficial.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação ou de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.
