O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de cestas básicas, com modalidade de menor preço por item. A licitação é dividida em dois itens, sendo o item 01 de participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP), e o item 02 aberto à ampla concorrência. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão do pregão é 11 de maio de 2026. O edital detalha os requisitos de habilitação, as sanções administrativas, os prazos para impugnação e os critérios de julgamento. O valor estimado da contratação é sigiloso até o julgamento das propostas. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 10 dias após a ordem de fornecimento, e o pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual ou de amostras. O edital também estabelece que o custo estimado da contratação é sigiloso até o julgamento das propostas.
O edital prevê que os prazos de entrega do objeto deverão atender aos seguintes critérios: para os itens contratados, não poderá ser superior a 10 dias, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento/nota de empenho, autorização de compra ou outro instrumento hábil. os prazos de entrega do objeto deverá ão atender aos seguintes critérios: a para os itens contratados, não poderá ser superior a 10dez dias, contados da data derecebimento da ordem de fornecimentonota de empenho, autorização de compra ou outroinstrumento hábil, mediante aprovação das provas, se for o caso, podendo ser enviadaspor correio eletrônico email.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante a entrega do objeto, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, e após o ateste realizado pela comissão designada pelo contratante. o pagamento será efetuado mediante a entrega do objeto, em até 30 trinta dias apósa emissão da nota fiscal, e após o ateste realizado pela comissão designada pelocontratante por meio de decreto. a data do referido ateste será a mesma informadana emissãoinclusão do termo de recebimento definitivo.
O edital informa que não haverá a exigência da garantia de execução contratual. ão haverá a exigência da garantia de execução contratual.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item. modalidade: pregão eletrônico no ****: menor preço por item.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional, incluindo a necessidade de comprovação de capacidade técnica e alvará da vigilância sanitária. habilitação jurídicaa comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para oexercício da atividade a ser contratada. habilitação fiscal, social e trabalhista: a a inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpjb a inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo aodomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objetocontratualc a regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicílio ou sededo licitante, ou outra equivalente, na forma da leid a regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dosencargos sociais instituídos por leie a regularidade perante a justiça do trabalhof o cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal, mediantedeclaração firmada pela licitante de que não possui em seu quadro permanente menor de 18anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos de idade, em trabalho de qualquer natureza, exceto na condição de menor aprendiz, a partir de 14anos de idade. qualificação econômicofinanceiraa certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, conformeartigo 69, caput, inciso ii, da lei **** técnicooperacionala apresentação de atestado de capacidade técnica ou certidões expedidas por pessoa jurídicade direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu itens com característicassemelhantes ao especificado neste termo de referência.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos para cada tipo de infração. a contratada que cometer qualquer conduta que infrinja as condições e prazosestabelecidos no instrumento ou na legislação atinente à execução do objeto ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, conforme disposto na lei n. o ****, às sanções a seguir estabelecidas, aplicáveis após regular processo administrativo: **** escrita em razão de falhas que não caibam a aplicação desanção mais grave em virtude de serem corrigidas no prazo estipulado pela **** por descumprimento de prazos e condições ajustados, conformeclassificação de gravidade da inconformidade diagnosticada pelo contratante, seguindo, ainda a tabela de classificação de inconformidades integrante deste item, nosseguintes termos:
O edital informa que não haverá a exigência de amostras para esta contratação. ão haverá a exigência de amostras provas para esta contratação.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicaçãoda lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da aberturado certame.
O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas após o julgamento das propostas. o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, pelo fato de, a depender domercado, a publicação do orçamento estimado da contratação ocasiona o chamado efeitoâncora, elevando os preços das propostas ao mais próximo possível do valor de referênciada administração. nessas situações, a administração recomenda o sigilo visando a consagração dos princípios próprios da administração pública interesse público, economicidade e eficiência até o fim da disputa de lances, e será tornado público apenas eimediatamente após o julgamento das propostas, tudo em acordo com o art. 24 da lei ****.
