Licitações de Equipamentos Hospitalar

O prazo de entrega dos materiais será de 15 quinze dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser realizados conforme as condições estabelecidas neste termo de referência.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 trinta dias após a emissão da nfe. A nota fiscal eletrônica deverá ser enviada no seguinte email: nf@otaciliocosta. sc. gov. br.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme consta no edital.

Serão exigidos para fins de habilitação, os documentos previstos a partir do item 9 ao 9. 2. 7 do termo de referência anexo ii, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: a advertência, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, sob pena de decadência.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado acórdão no 1455/2018 tcu plenário, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O custo estimado total da contratação é r$ ****,67 trinta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos conforme custos unitários apostos na tabela acima.

Será exigida a apresentação da documentação referente às habilitações jurídica e fiscal, social, trabalhista, e técnica previstas nos arts. 66 e 68 da Lei Federal n. 14. 133/2021. A comprovação será necessária após a escolha do contratado.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias, contados do envio da nota de empenho. Conforme o texto: o prazo de entrega dos bens é de até 15 quinze dias, contados do envio da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, por meio de crédito em conta bancária. Conforme o texto: pagamento por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal.

A contratada deve assegurar garantia contra defeitos de fabricação dos equipamentos pelo prazo mínimo de 12 meses. Conforme o texto: garantia contra defeitos de fabricação dos equipamentos pelo prazo mínimo de 12 doze meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. Conforme o texto: o critério de julgamento adotado será menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam no anexo I do aviso, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista. Conforme o texto: os documentosconstam no anexo i deste aviso, assim como aqueles exigidos para fins de habilitação financeira e qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa de 0, 5 meio por cento a 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou identificar o fornecedor antes do encerramento da disputa. Conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,85. Conforme o texto: o valor estimado da contratação é de r ****, 85.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: pretendese contratar os itens descritos neste etp pelo menor preço.

Exige-se atestado de capacidade técnica e autorização de funcionamento da ANVISA para itens específicos, conforme o trecho: os licitantes deverão apresentar: atestado de capacidade técnica. . . apresentar autorização de funcionamento da empresa afe, emitido pela anvisa para os itens 1 e 2 do lote viii.

O valor estimado é de R$ ****,58, conforme o trecho: a estimativa do valor da contratação corresponde à r$ ****, 58.