Licitações Nilópolis - RJ

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo iii.

O valor total da contratação é de ****,17.

O edital prevê a entrega dos equipamentos em 15 dias após a assinatura do contrato.

O edital informa que o valor estimado é ****, 00 trés mil e quinhentos reais.

O prazo de execução é de 06 seis meses, contados a partir da data da autorização de início da obra, no termo do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

A administração pagará à contratada o valor resultante da prestação do serviço, quando executadas através de medições realizadas com os serviços devidamente aferidos e aprovados pela fiscalização, conforme cronograma físico-financeiro e demais documentos contidos ao checklist da SEMOU.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta no campo disponibilizado pelo sistema, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação em conformidade ao art. 58 e 96 da lei ****, CNPJ do recebedor: ****, dados bancários instituição: 104 caixa econômica federal, agência: ****, operação: 006, conta corrente: **** garantia de proposta será de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado para contratação da empresa que executará o objeto discriminado neste instrumento será maior desconto, nos termos da legislação em vigor.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A vistoria deverá ser obrigatoriamente realizada por profissional técnico, devidamente habilitado, que deverá estar munido de documento oficial de identidade e comprovação de poderes de representar a empresa licitante no ato da visita, acrescido do preenchimento do atestado de vistoria técnica, devidamente identificado e autenticado pela mesma.

Caso o projeto básico ou termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,86 (três milhões, quinhentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos).