O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com abertura da sessão pública em 14/04/2026 às 14h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é restrita a empresas cadastradas no portal de compras nilópolis. O valor estimado da contratação é de R$ ****,56. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado para cada item. O edital detalha as exigências de habilitação técnica e econômica-financeira, bem como as sanções administrativas em caso de infração. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de manutenção. O prazo de vigência da contratação é de X dias, conforme o artigo 105 da Lei nº 14. 133/2021. A apresentação da proposta detalhada será obrigatória para a empresa vencedora, contendo todos os itens necessários, conforme especificado no termo de referência.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução do objeto do contrato.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor para a contratação de cada item. Para a execução do contrato, o contratado poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica e econômica-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, além de documentos como ato constitutivo, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração cometida.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,56.
