A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração (geladeiras, freezers, câmaras frias) para a Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis. O valor estimado da contratação é de R$ ****,56. A sessão pública ocorrerá em 04 de maio de 2026, às 14h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A modalidade é Pregão Eletrônico. A participação é restrita a empresas cadastradas no portal de compras nilópolis. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado para cada item. A vistoria técnica é recomendada, mas não obrigatória. Não há exigência de envio de amostras. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo para o início da prestação dos serviços será a partir do recebimento da ordem de serviço/nota de empenho. Os serviços serão prestados de forma contínua durante toda a vigência contratual. Para manutenção corretiva de alta criticidade, o início do atendimento técnico é de até 8 horas e a conclusão do reparo é de até 24 horas. Para demais equipamentos, o início do atendimento técnico é de até 24 horas e a conclusão do reparo é de até 72 horas.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo de pagamento é de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução do objeto do contrato.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação de cada item. A garantia contratual poderá ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação envolverá a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração.
A realização de vistoria técnica prévia é recomendada para o correto dimensionamento da proposta, mas não é obrigatória. O agendamento deve ser feito previamente na Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,56.
