Licitações Vista Alegre - RS

O prazo de execução da obra deverá ser de 10 meses, a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo departamento de engenharia.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021.

A vistoria técnica é facultativa e as empresas licitantes interessadas poderão enviar profissional para comparecer ao departamento de engenharia, mediante prévio agendamento.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitarão a licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é R$ ****,99.