Licitações de Manutencao Corretiva Caminhao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de locação de serviço por hora trabalhada, mediante solicitação.

O pagamento será efetuado preferencialmente por meio de transferência via pix ou depósito em conta corrente de titularidade da adjudicatária, no prazo de até 15 dias úteis, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio da licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até as 23h59m do dia 22/05/2026.

O prazo de entrega das peças automotivas será não superior a 30 dias corridos, contados a partir da expedição da autorização de compra.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, após o recebimento definitivo, condicionado à apresentação da nota fiscal do produto.

A garantia mínima é de 12 meses, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos deverão ser formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.

O edital prevê que os veículos deverão ser entregues no setor de transporte do IJF no prazo de até 60 sessenta dias corridos, rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas na proposta vencedora e no termo de referência.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Santander Brasil S. A.

A contratação deverá contar com garantia de execução em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, a ser prestada após assinatura do contrato, no prazo de até 30 trinta dias.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou certificado de registro cadastral CRC da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza.

O licitante que praticar ato ilícito estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o decreto municipal nº ****, de 28 de março de 2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.