Licitações de Manutencao Corretiva Caminhao

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas informa que o prazo de vigência da contratação é de 3 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o regime de execução contratual será o de contratação por preço unitário.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e consulta a cadastros impeditivos. Os licitantes encaminharão as documentações referentes à habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 1% a 10% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor estimado para o item único é de R$ ****,50.

O licitante vencedor deverá fornecer os itens e/ou executar os serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após a solicitação, que será encaminhada por meio eletrônico, podendo ainda ser solicitada por telefone, através do gestor fiscal da ata de registro de preços.

O pagamento decorrente da concretização do objeto licitado será efetuado pelo município de Santo Antônio do Amparo MG, mensalmente e de acordo com o fornecimento, por processo legal, em até 30 trinta dias consecutivos após o recebimento da nota fiscal/fatura eletrônica.

O licitante vencedor comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos itens e/ou serviços, bem como, após contestação, substituir qualquer item fornecido de forma comprovadamente irregular, mediante o fiscal da ata de registro de preços e totalmente às suas expensas.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão encaminhar via plataforma do BNC, preferencialmente após o término da etapa de lances, os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item 4. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor médio total geral estimado é de R$ ****,00.