O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de seguro veicular para um caminhão de lixo da frota municipal. O critério de julgamento será o menor preço global. A proposta deve ser enviada até 19/02/2026, juntamente com a documentação de habilitação. O pagamento será à vista, em até 12 dias após a emissão da nota fiscal. A vigência do seguro será de 12 meses. O descumprimento das exigências do edital acarretará sanções legais.
A execução do objeto ocorrerá no município de Campo Limpo de Goiás, abrangendo a utilização do veículo segurado em todo o território nacional, pelo prazo de 12 doze meses, contados a partir da data de início da vigência da apólice de seguro.
O edital prevê pagamento à vista, até 12 dias após a emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A habilitação exige certidões de regularidade fiscal e jurídicas, incluindo cadastro nacional de pessoa jurídica, certificado de microempreendedor individual (para MEI), certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, certidão de regularidade FGTS e certidão de débitos trabalhistas.
O descumprimento dos itens deste instrumento ocasionará em sanções na forma da lei.
Levantamento de questionamentos ou mesmo solicitações de impugnação deverão ser apresentados até 24 horas antes do encerramento do procedimento, via protocolo.
O valor estimado para o serviço é de R$ ****,09.
