Licitações de Manutencao Transporte Rodoviario Carga

A execução do objeto ocorrerá de forma parcelada ao longo de 12 meses, sob demanda, conforme a necessidade da administração. O prazo para início da execução, atendimento ou disponibilização do objeto ocorrerá conforme demanda dos órgãos participantes, nos locais, datas e horários previamente indicados pela administração, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da certificação do recebimento do objeto ou da regular execução dos serviços pelo fiscal ou gestor do contrato, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso I, da lei federal no 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão exigidas conforme previsto no edital e no termo de referência.

O licitante, o detentor da ata de registro de preços e/ou o contratado que descumprir, total ou parcialmente, as obrigações assumidas ficará sujeito às penalidades legais, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Para a presente contratação, não será exigida a realização de vistoria prévia dos veículos, tendo em vista que o objeto envolve bens e serviços de natureza comum.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo fazê-lo no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme o art. 164 da lei federal no 14. 133/2021. A impugnação ao edital deverá ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico portal de compras públicas, até a data e horário limite indicados no próprio sistema.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal n. º 14. 133/21, e neste edital. A desclassificação da proposta ocorrerá se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações, condições ou exigências, apresentar preço manifestamente inexequível ou permanecer acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,70 (oito milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa reais e setenta centavos).

O início da execução de cada serviço deverá ocorrer em até 0:30min contados a partir da solicitação formal realizada pelo contratante, salvo se outro prazo for expressamente estabelecido na ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal/gestor competente, observada a ordem cronológica de pagamentos e a regularidade fiscal da contratada.

Não será exigida garantia de execução contratual para os fornecimentos decorrentes desta ata, salvo disposição em contrário no anexo I ou em legislação superveniente.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A licitante vencedora deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A licitante/contratada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 a 158 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos.

Serão desclassificadas propostas com vício insanável, descumprimento do edital, ou que apresentem desconto elevado sem comprovação de exequibilidade.

O valor estimado é de R$ ****,82.

A contratada deverá disponibilizar o veículo e iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente, ressalvadas as situações de urgência.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contratante, mediante depósito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A seleção do fornecedor será realizada por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica são requisitos para participação, incluindo apresentação de atestado de capacidade técnica, CRLV do caminhão boiadeiro e comprovação de habilitação do motorista.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% sobre o valor da ordem de serviço ou contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (cento e vinte e nove mil reais).

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global. O critério de julgamento será o indicado no quadro acima e quando da licitação dividida em lotes, o licitante poderá participar em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote escolhido.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei 14. 133/2021, serão exigidos os documentos previstos no anexo I deste edital. Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei 14. 133/2021, serão exigidos os documentos previstos no anexo I deste edital.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que: Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: Contiver vícios insanáveis

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33. Valor estimado da contratação: R$ ****,33.

Os serviços objeto desta contratação serão fornecidos de forma contínua. O veículo locado deverá estar à disposição da contratante, a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviços. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e nas condições estabelecidas no contrato e neste termo de referência, após o recebimento definitivo e a verificação da conformidade do bem fornecido.

A garantia mínima exigida é de 24 meses para o veículo fornecido, contados a partir do recebimento definitivo pela administração, abrangendo peças, componentes, sistemas mecânicos, elétricos e eletrônicos. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio contratado.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada por meio de documentos como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registro público de empresas mercantis, certificado de microempreendedor individual, entre outros. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por certidões negativas e comprovantes de inscrição. A habilitação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante poderá ser desqualificado se não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,04.