Licitações de Manutencao Transporte Rodoviario Carga

valor total de r ****, 00

Os valores devidos ao credenciado serão pagos mediante a apresentação da nota fiscal com a descrição dos serviços prestados e após sua conferência pelo setor responsável. as condições de pagamento serão previstas no termo de contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021. não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no termo de referência e serão solicitados de todas as empresas que encaminharem o requerimento de credenciamento. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam no termo de referência.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal no 14. 133/2021. o descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal no **** à contratada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de chamamento público por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de chamamento público por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. o descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00. valor estimado para contratação: r ****, 00 cento e cinquenta e nove mil oitocentos e quarenta reais.

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Fazenda, mediante processo regular de liquidação da despesa, mensalmente, após a comprovação da prestação dos serviços, no prazo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor responsável. O pagamento será efetuado pela secretaria municipal de fazenda, mediante processo regular de liquidação da despesa, mensalmente, após a comprovação da prestação dos serviços, no prazo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor responsável.

A habilitação jurídica envolve registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e em se tratando de microempreendedor individual (MEI), o certificado da condição de microempreendedor individual (CCMEI). A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica. A qualificação econômico-financeira requer balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais. A regularidade fiscal e trabalhista abrange CNPJ, certidões estaduais, municipais, federais, INSS, FGTS e CNDT.

O fornecedor/prestador de serviços que cometer infrações estará sujeito a advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor de referência), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital de credenciamento, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para início do recebimento dos documentos para credenciamento. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital de credenciamento, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para início do recebimento dos documentos para credenciamento, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico https:ammlicita. org. br.

O indeferimento do pedido de credenciamento ocorrerá de forma fundamentada, quando verificado o não atendimento às exigências ou condições estabelecidas neste edital de credenciamento. O indeferimento do pedido de credenciamento ocorrerá de forma fundamentada, quando verificado o não atendimento às exigências ou condições estabelecidas neste edital de credenciamento.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço ou percentual de desconto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O fornecimento do objeto deverá ocorrer em até 30 dias da data da solicitação pela secretaria.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após a entrega da nota fiscal/fatura e respectiva conferência.

Os produtos/serviços deverão ter o prazo mínimo de garantia de 3 três meses a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

Para julgamento das propostas e adjudicação será adotado o critério de maior percentual de desconto.

Para fins de habilitação, o proponente deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas: advertência, multa de 10% do valor da proposta, multa de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, multa de 20% por inexecução total do objeto.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente via sistema bnc.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato.