Licitação para formação de registro de preços para contratação de serviços técnicos de manutenção
preventiva e corretiva, aferição metrológica e selagem de tacógrafos, com fornecimento de peças de
reposição e equipamentos novos. A licitação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). A data da sessão pública é 13/08/2025 às 9h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço por lote. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no edital e no sistema/plataforma do pregão até a data e horário previsto para recebimento das propostas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O sistema eletrônico disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. O modo de disputa adotado é o aberto, com prorrogações automáticas. O lance deverá ser ofertado pelo menor preço por lote. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 0,01 (um centavo). Os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas serão disponibilizados após a fase de envio de lances. O licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. A abertura da licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, até a abertura da sessão pública. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: valor unitário de cada item, no qual resultará no valor total do lote; apresentar a marca do produto e o modelo (quando for o caso). Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. O licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e endereço eletrônico www. ***. *. *