Licitações de Piso Concreto

O prazo de entrega dos bens é de 02 duas semanas, contado a partir da solicitação ou instrumento equivalente, independentemente da quantidade solicitada. O atraso superior a 02 duas semanas autoriza a administração a promover a extinção do contrato ou da ata de registro de preços por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos solicitados no item 7. 21 do edital, que incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,35.

O prazo para início da entrega dos produtos será de até 72 setenta e duas horas, contadas do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de compra. O local de entrega é Praça Leão Dehon, 50, Centro, Presidente Nereu.

O pagamento será efetuado pelo município de Presidente Nereu, em até 10 dez dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto, através de crédito em conta corrente.

Todos os itens a serem adquiridos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e demais normas aplicáveis.

O critério de julgamento da disputa será pelo menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada mediante análise dos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, quando exigida no termo de referência.

O contratado que cometer infrações estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será considerada inabilitada a licitante que deixar de apresentar os documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com as exigências do edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.