Licitações de Espelhos Retrovisores

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável na forma do art. 107 da lei no 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o veículo, mas o contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da nota fiscal, com retenções tributárias e previdenciárias.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de execução de contrato.

O tipo de julgamento é menor valor por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos obrigatórios, com prazos específicos para envio de documentos complementares.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o veículo é de R ****,33.

O veículo deverá ser entregue no prazo de até 60 sessenta dias após a solicitação formal, contados da data de recebimento da respectiva nota de autorização de despesa.

O pagamento será realizado em parcela única, em até 30 trinta dias após a entrega com a respectiva nota fiscal, respeitados a ordem cronológica de empenho e as determinações legais.

O veículo deverá possuir garantia mínima de 12 meses, com assistência técnica autorizada no território nacional.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A verificação da habilitação será feita em relação ao licitante vencedor, exigindo-se documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor da proposta.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimento ou impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável para esta licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos veículos é de 60 dias corridos, a contar do recebimento do pedido, no paço municipal.

Os valores contratados serão faturados pela contratada no momento da entrega dos veículos, com vencimentos em até 20 dias contados da liquidação da nota fiscal, mediante a apresentação da nota fiscal que deve ser enviada para o setor de compras e licitações, de acordo com as especificações deste contrato e devem ser enviados no email ***@***. *. * pagamentos serão feitos através de crédito em conta corrente.

O prazo de garantia não inferior a 12 doze meses, contados da emissão do atestado de recebimento, sem limite de quilometragem, prevalecendo, quando maior que este prazo, a garantia dada pelo fabricante.

O critério de julgamento é o do menor lance unitário.

Os documentos de habilitação serão solicitados à licitante classificada em primeiro lugar, para que os apresente em um prazo de até 02 duas horas, exclusivamente por meio eletrônico upload, no formato extensão pdf, assinados digitalmente pelo representante legal da empresa.

As penalidades incluem multa de até 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens/lotes prejudicados e impedimento de licitar e de contratar com o município de Lindóia/SP, pelo prazo de até 02 dois anos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.