Licitações de Espelhos Retrovisores

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro 2022.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,74.

A execução do serviço deve ser realizada no prazo de 10 dez dias úteis após recebimento da autorização de fornecimento via email.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias corridos após a disponibilização da nota fiscal que ateste a entrega da mercadoria, através de transferência bancária.

O fornecedor deve apresentar certidões: estadual, federal, municipal, trabalhista e FGTS, declaração que não emprega menor [. . . ] proposta comercial devidamente assinada, contrato social, cartão CNPJ, catálogo do material ofertado.

Penalidades incluem multa de 1 um cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 vinte dias e multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 20 vinte por cento.

Para esta contratação foi estimado um valor de R$ ****,32 (cinco mil novecentos e oitenta reais e trinta e dois centavos).

O prazo de entrega dos itens após a emissão da ordem de fornecimento é de 30 dias úteis. o prazo de entrega dos itens apó s a emissão da ordem de fornecimento é de 30 dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser á efetuado no prazo de at é 10 dias úteis contados da finaliza ç ã o da liquida ç ã o da despesa

A contratada fica obrigada a manter a garantia dos produtos exigida neste termo por no mínimo 3 anos. a contratada fica obrigada a manter a garantia dos produtos exigida neste termo por no m í nimo 3 tr ê s anos

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. crit é rio de julgamento: menor pre ç o

A habilitação será verificada por meio dos documentos anexados no sistema, e os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública. a habilita ç ã o ser á verificada por meio dos documentos anexados no sistema.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra ç ã o poder á , garantida a pr é via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat á rios as seguintes san ç õ es

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte leg í tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica ç ã o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at é 3 tr ê s dias ú teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. a falsidade da declara ç ã o de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitar á o licitante à s san ç õ es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08. valor total da contrata ç ã o: r ****, 08

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato, nas modalidades previstas em lei.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote, observando todas as condições definidas no edital e seus anexos.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio eletrônico.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta em desacordo com as especificações, não apresentar documentos exigidos, ou por sanções impostas.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,00.

O veículo será entregue no prazo de até 30 dias, contados da solicitação, na Rua 9 de Outubro, 229, Centro. entregar o ve�culo no prazo de at� 30 dias, contados da mencionada solicita��o, na rua 9 de outubro, 229, centro

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias a partir da entrega do veículo, condicionado à comprovação de seu recebimento. o munic�pio efetuar� o pagamento do ve�culo no prazo de at� 30 dias. a contagem do prazo sedar� a partir da entrega do ve�culo pela licitante, estando o pagamento condicionado a comprova��o do seu recebimento

O veículo ofertado terá cobertura de garantia de fábrica pelo prazo mínimo de 5 anos, sem limite de quilometragem, abrangendo defeitos de fabricação. o ve�culo ofertado pela licitante ter� cobertura de garantia de f�brica pelo prazo m�nimo 5anos, sem limite de quilometragem, abrangendo defeitos de fabrica��o.

O tipo de julgamento será menor preço por item. ipo de julgamento: menor pre�o por item

A licitante deverá comprovar que atua em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira conforme edital. para fornecimento do ve�culo pretendido, os eventuais interessados dever�o comprovar que atuamem ramo de atividade compat�vel com o objeto da licita��o, bem como apresentar os seguintesdocumentos a t�tulo habilita��o

A licitante ou contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. a licitante ou a contratada ser� responsabilizada administrativamente pelas seguintesinfra�es: a dar causa � inexecu��o parcial do contratob dar causa � inexecu��o parcial do contrato que cause grave dano � administra��o, aofuncionamento dos servi�os p�blicos ou ao interesse coletivoc dar causa � inexecu��o total do contrato

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. at� 3 dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoapoder� impugnar este edital

Serão desclassificadas propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade insanável com o edital. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veisb n�o obedecerem �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas no editalc apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para acontrata��o

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. estimase para a contrata��o almejada o valor total de r****, 00 cento e noventa e oito milreais.