Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de topografia e sondagem, sob o regime de Registro de Preços. O julgamento será por menor preço por lote. O início do acolhimento de propostas é em 30/03/2026 e o final em 14/04/2026. O limite para impugnação é 09/04/2026. A plataforma para a disputa é o Portal de Compras Públicas. O edital prevê a necessidade de apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo comprovantes fiscais, trabalhistas e econômico-financeiros, além de qualificação técnica. A proposta deve ser firme e precisa, com validade mínima de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão do serviço, mediante nota fiscal. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período.
O edital prevê que a detentora da ata deverá executar os serviços no prazo máximo de 15 dias, contados da emissão da nota de empenho. Será admitida a prorrogação do prazo de entrega uma única vez, por até 15 dias, mediante solicitação formal e aceita pela comissão de fiscalização.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão do serviço empenhado, mediante a apresentação da nota fiscal, isenta de erros e devidamente liberada pela comissão de fiscalização, através de depósito em conta bancária fornecida pelo proponente vencedor.
O edital não especifica a necessidade de garantia da contratação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, a licitante detentora da proposta de menor preço deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 10 do edital.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, que incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O limite para impugnação é 09/04/2026 até às 23h59min.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,10.
