Municipio De Francisco Morato - Francisco Morato

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para futura e eventual contratação de serviços, que serão executados por campanhas ou eventos programados, conforme ordem de serviço emitida pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, desde que acompanhada do relatório da contratada, da medição validada pela fiscalização e dos documentos exigidos para liquidação. As notas fiscais com erro serão devolvidas para correção, reiniciando a contagem do prazo de pagamento.

O edital não especifica um valor ou percentual para garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação jurídica e econômico-financeira, além de declarações específicas sobre a execução do objeto.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital prevê a possibilidade de diligência ou visita técnica para verificação da infraestrutura declarada pela licitante.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a contratação.

O prazo para entrega e instalação das tendas, bem como entrega das mesas e cadeiras, será de até 15 quinze dias, contados do envio da autorização de fornecimento.

A formalização da contratação ocorrerá mediante emissão de nota de empenho ou instrumento equivalente, nos termos do art. 95 da lei n ****, por se tratar de contratação decorrente de dispensa de licitação.

Não haverá exigência da garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n ****, considerandose o baixo risco associado à presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor total estimado para o Lote I é de R ****,10 e para o Lote II é de R ****,00, totalizando R ****,10.

O prazo de entrega será de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O instrumento contratual será substituído pela emissão de nota de empenho de despesa, nos termos do art. 95 da lei n ****, tendo em vista tratarse de contratação de pronta entrega e de baixo valor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s), impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total estimado é de R$ ****,21.

O prazo estimado para execução dos serviços será de 6 seis meses, contados da data de recebimento da ordem de início dos serviços, observandose o cronograma físicofinanceiro a ser aprovado pela administração. O prazo para início dos serviços é de até 10 dez dias após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão feitos no prazo de 30 dias a partir da emissão da nota fiscalfatura e apresentação de relatório de medição da contratada.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação, no valor de R$ ****,18. A garantia contratual será de 5% do valor inicial anual do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei n ****, podendo ser aplicadas as penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,55.

O prazo estimado para execução dos serviços será de 45 quarenta e cinco dias, contados da data de recebimento da ordem de início dos serviços, observandose o cronograma físicofinanceiro a ser aprovado pela administração. O prazo para início dos serviços é de até 10 dias após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados de forma parcelada, vinculado estritamente à entrega dos relatórios, aprovação pela fiscalização e cumprimento das etapas descritas no cronograma físico financeiro. Os pagamentos serão feitos no prazo de até 30 dias a partir da emissão da nota fiscalfatura.

O contratado deverá apresentar à contratante, como condição para a execução do objeto, prova de prestação de garantia em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria técnica, pois todos os elementos técnicos serão disponibilizados ao contratado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total do certame não poderá ultrapassar o valor de R$ ****,07.