Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global por lote, para aquisição de refeições (quentinha) para atender diversas unidades de saúde. O processo está dividido em 3 lotes, com base em macrorregiões de saúde. A participação é restrita a licitantes credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, julgamento, recursos e sanções. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual. A subcontratação é vedada. O valor estimado total é de R$ ****,47.
O objeto deverá ser entregue nas unidades no prazo não superior a 1 dia, contados a partir do recebimento da nota de empenho, em remessa diária nos horários das 07h às 08h (café da manhã), 12h às 13h (almoço) e 18h às 19h (jantar).
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante depósito em conta corrente indicada pela contratada.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por lote.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e/ou SIREF PB, nos documentos por ele abrangidos, e também por meio de qualificação técnica, econômica e jurídica.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou requerer esclarecimentos acerca deste edital e seus anexos por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,47.
