A Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca realizará uma dispensa eletrônica para o fornecimento de alimentação pronta tipo quentinha. O critério de julgamento será o menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência da contratação será de 04 meses. A proposta terá validade de 30 dias. A habilitação será verificada por meio do SICAF, com prazo de 6 horas para envio de documentos complementares, caso necessário. A contratação será formalizada por meio de nota de empenho, com prazo de 5 dias úteis para aceite. As sanções administrativas incluem advertência, multa (0,5% por dia de atraso, limitada a 10% do valor da parcela inadimplida, 10% em caso de inexecução parcial e 20% em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar com a União por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a contratada deverá fornecer refeições tipo quentinha, no quantitativo estimado de 30 unidades diárias, de segunda a sexta feira, no horário entre 11h30 e 12h00, no período de **** a ****, mediante solicitação da contratante com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas.
O edital prevê que a contratada deverá emitir, semanalmente, nota fiscal correspondente às refeições fornecidas na semana anterior.
O edital prevê que o critério de julgamento da dispensa eletrônica será o menor preço.
O edital prevê que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e que em caso de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 6 seis horas, sob pena de inabilitação.
O edital prevê que o fornecedor ficará sujeito às seguintes sanções: advertência; multa: 0,5 meio por cento por dia de atraso, sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 10 dez por cento 10 dez por cento sobre o valor total da contratação, em caso de inexecução parcial 20 vinte por cento sobre o valor total da contratação, em caso de inexecução total; impedimento de licitar e contratar com a união, pelo prazo de até 3 três anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que o valor total estimado para o fornecimento de refeições é de R$ ****,00.
