Licitações de Fornecimento Refeicoes Quentinha

O edital prevê que a execução dos serviços será realizada de acordo com a necessidade do órgão, com prazo de execução não superior a 24 vinte e quatro horas, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do credenciamento regular no sistema de portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na instrução normativa segesmp n 03, de 2018.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimativo da contratação será realizado de acordo com o art. 23 da lei ****, regulamento por decreto municipal e será anexado o mapa comparativo aos autos, juntamente com as comprovações de onde os valores foram extraídos.

O edital prevê que o objeto do termo de referência será prestado a cada solicitação de entrega pelo município de Itainópolis-PI em prazo não superior a 05 dias após recebimento da ordem de execução do fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado pelo setor competente da prefeitura municipal de Itainópolis-PI, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao da entrega dos materiais, acompanhado da nota fiscal/fatura.

O edital informa que os materiais de que trata o presente termo de referência deverão ter a garantia mínima de 12 meses, quando não houver referência específica.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o valor por cada item.

O edital informa que os documentos para comprovação da regularidade jurídica das empresas interessadas abrangerão critérios referentes à sua constituição jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico financeira, capacitação técnica e declarações.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que a prefeitura municipal de Itainópolis-PI se reserva no direito de solicitar amostras dos materiais ofertados para avaliação técnica, às empresas classificadas em primeiro lugar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo estimado para os interessados em participar deste certame é de R$ ****,00 (cento e setenta e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais).

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.