O edital refere-se a uma dispensa de licitação para a contratação de licenças de acesso a uma plataforma de aprendizagem (SaaS) focada em alfabetização e leitura para estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental no Rio Grande do Sul. O objetivo é apoiar o processo de aprendizagem e o acompanhamento dos estudantes, com ênfase no desenvolvimento da proficiência leitora. A plataforma deve oferecer um acervo diversificado, atividades interativas, avaliação de fluência e relatórios analíticos. O acesso será disponibilizado 24/7. O edital detalha os requisitos técnicos, pedagógicos e de infraestrutura, incluindo níveis de serviço (SLA) para disponibilidade e suporte. A proposta vencedora passará por uma prova de conceito. O pagamento será mensal, com um componente fixo (licenças mínimas garantidas) e um componente variável (participação efetiva dos estudantes). A vigência do contrato será de 12 meses. A garantia contratual será de 5% do valor da contratação.
O prazo máximo para conclusão da implantação e disponibilização da plataforma em condições de uso será de até 05 dias úteis contados da assinatura do contrato ou da ordem de início, se aplicável.
O pagamento será efetuado mensalmente, até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura e relatório técnico homologado, condicionado ao ateste pelo gestor do contrato.
A contratada prestará garantia de 5% sobre o valor da contratação, a ser apresentada no prazo máximo de 10 dias corridos contados da assinatura do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço.
Os documentos de habilitação incluem comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de atestados de bom desempenho anterior em contratos da mesma natureza e porte.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
A proponente classificada em primeiro lugar deverá disponibilizar a solução tecnológica para avaliação (prova de conceito) em até 05 dias úteis.
Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico www. ***. *. *