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Brigada Militar Do Estado Do Rio Grande Do Sul - Brigada Militar - Departamento De Ensino
Aquisição de bens da( s) família( s): ****- materiais gráficos /similares;
aquisição de kit cartazes educação infantil 8 cartazes proerd
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O prazo para entrega do item será de no máximo 20 vinte dias após a ordem de fornecimento, com exceção imprevistos que possam impossibilitar o fiel cumprimento deste edital.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o retalhamento do objeto entregue.
A empresa vencedora deverá atentar para as condições de garantia, onde a mesma se obriga a instalar, reparar, corrigir e remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, as peças ou unidades que venham a apresentar vícios, defeitos ou incorreções. resultantes da execução, como assistência para qualquer eventualidade que ocorra, necessitando de reparos, sem qualquer ônus, 12 doze meses a correr, findo o prazo de 90 noventa dias da garantia legal de que trata a lei no ****.
O critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgl **** critério de avaliação das propostas é menor valor por empreitada.
O participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora. Os documentos devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico no qual o certame é realizado.
A aplicação de quaisquer das penalidades aqui previstas realizarseá em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, observandose o procedimento previsto na lei federal no ****, e, subsidiariamente, na lei no ****, de 6 de maio e 2021. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, de acordo com a dosimetria estabelecida na norma indicada no anexo iv folha de dados cgdl ****, as seguintes sanções: advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
A empresa interessada em participar do certame poderá visitar as instalações do objeto desta dispensa para tomar conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, ou, emitir declaração de renúncia de vista técnica, informando que o quadro técnico da empresa está satisfeita com as informações apresentadas neste edital, onde declara tomou conhecimento das reais condições da execução dos serviços e elementos necessários à perfeita elaboração da proposta, responsabilizandose por manter as garantias que vincularem ao presente processo licitatório, devendo esta declaração constar assinada pelo responsável técnico da empresa e pelo responsável legal.
A empresa deverá fornecer a amostra física antes da confecção total do material.
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 um dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação. Após as etapas de classificação e habilitação, os participantes receberão notificação pelo sistema, para, querendo, manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, obrigatoriamente via sistema eletrônico, com registro em ata da síntese das suas razões, sendo que o recurso terá efeito suspensivo. Será concedido o prazo de 3 três dias úteis, contado da aceitabilidade da intenção de recorrer, para o participante interessado apresentar suas razões fundamentadas.
O valor referência é de R$ ****,00.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Kit cartazes educação infantil - 8 cartazes